Cumprimento de sentença 5003811-50.2024.4.02.5107 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003811-50.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003811-50.2024.4.02.5107/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Intime-se o réu BANCO DO BRASIL SA para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o depósito das diferenças devidas (cálculos ev 132) e que deverá ser realizado à disposição do Juízo na Agência 0811 da CEF. Cumprido, expeçam-se alvarás de levantamento. Após a sua assinatura e registros cartorários pertinentes, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, munido com 02 cópias do referido alvará, as quais deverão ser baixadas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br), no prazo de validade do alvará (60 dias). Isso feito e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

30/06/2026, 00:00

Mero expediente

26/06/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003811-50.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES REQUERENTE: RUAN OLIVEIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 132 - 10/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 131 - 14/05/2026 - Despacho

11/06/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003811-50.2024.4.02.5107/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Evento 122: Considerando que houve pagamento parcial da obrigação, intime-se novamente o BANCO DO BRASIL SA para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos comprovante de depósito da diferença devida, incluindo o valor referente aos honorários sucumbenciais, a ser realizado na agência 0811 da CEF. Havendo discordância com os valores requisitados, deverá o réu juntar planilha com o valor que entende devido, no mesmo prazo. Cumprido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003811-50.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES REQUERENTE: RUAN OLIVEIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 31/01/2026 - Expedição de Alvará

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5003811-50.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SEVERINO GOMES DA SILVA (Curador) (AUTOR) RECORRIDO: RUAN OLIVEIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO EM HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003811-50.2024.4.02.5107/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, comprove o BANCO DO BRASIL seu cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias, com a juntada do comprovante de depósito no valor da condenação em danos morais - R$ 3.000,00, atualizado segundo os parâmetros fixados e que deverão ser realizados à disposição do Juízo na Agência 0811 da CEF. O Banco do Brasil deverá, no mesmo prazo acima fixado, comprovar o depósito da condenação em danos materiais, no valor de R$ 11.136,16, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Certificado nos autos o transcurso do prazo sem atendimento, providencie a Secretaria o cálculo dos valores devidos à parte autora, de acordo com a sentença, e proceda-se ao bloqueio da quantia, por meio do sistema SISBAJUD, intimando-se a parte ré, para ciência. Após, registre-se a constrição no SNGB. Cumprido, expeçam-se alvarás de levantamento. Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados no evento 75. Após a sua assinatura e registros cartorários pertinentes, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, munido com 02 cópias do referido alvará, as quais deverão ser baixadas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br), no prazo de validade do alvará (60 dias). Isso feito e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 07:33

Mudança de Classe Processual

24/11/2025, 14:51

Recebimento

24/11/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5003811-50.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRIDO: RUAN OLIVEIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) responsabilidade civil. liberação de rpv a terceiro fraudador. apresentação de documento pessoal adulterado. não conferência do documento judicial determinando a liberação do montante. falha na prestação do serviço e segurança bancária. autor pessoa portadora de deficiência. privação de verba de natureza alimentar. dano material e moral configurados. recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente vencido em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): Marcus Antonio Cordeiro Ribas REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SEVERINO GOMES DA SILVA (Curador) (AUTOR) RECORRIDO: RUAN OLIVEIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CAIO TUY DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003811-50.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5003811-50.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRIDO: RUAN OLIVEIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da 2ª Relatora da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta na sessão de julgamento por videoconferência do dia 22.10.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022 do CNJ, Resolução TRF2 nº 96/2025 bem como da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, que dispõem sobre realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário e sobre os procedimentos de Juízos 100% virtuais. A sessão por videoconferência será realizada da sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. Os pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento em sessão telepresencial e presencial deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc1, até às 13 horas do útil anterior à sessão. Findo tal prazo, não serão admitidos pedido de sustentação oral por videoconferência. Pedidos de preferência e/ou de sustentação oral presencial deverão ser realizados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente à(o) Secretária(o) e somente até o inicio da sessão. No cadastramento do(s) pedido(s) junto ao eproc deverá ser informado um email para o envio das comunicações e o link da sessão, conforme manual disponibilizado pelo TRF da 2ª Região no endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. A inobservância desse procedimento acarretará a inviabilidade de sua inscrição e sustentação oral. É de responsabilidade do advogado/procurador providenciar os equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada (Zoom), o correto encaminhamento do pedido de sustentação oral, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5003811-50.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRIDO: RUAN OLIVEIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da 2ª Relatora da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta na sessão de julgamento por videoconferência do dia 22.10.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022 do CNJ, Resolução TRF2 nº 96/2025 bem como da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, que dispõem sobre realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário e sobre os procedimentos de Juízos 100% virtuais. A sessão por videoconferência será realizada da sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. Os pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento em sessão telepresencial e presencial deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc1, até às 13 horas do útil anterior à sessão. Findo tal prazo, não serão admitidos pedido de sustentação oral por videoconferência. Pedidos de preferência e/ou de sustentação oral presencial deverão ser realizados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente à(o) Secretária(o) e somente até o inicio da sessão. No cadastramento do(s) pedido(s) junto ao eproc deverá ser informado um email para o envio das comunicações e o link da sessão, conforme manual disponibilizado pelo TRF da 2ª Região no endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. A inobservância desse procedimento acarretará a inviabilidade de sua inscrição e sustentação oral. É de responsabilidade do advogado/procurador providenciar os equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada (Zoom), o correto encaminhamento do pedido de sustentação oral, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

30/09/2025, 00:00

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