Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055220-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055220-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/11/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5055220-83.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO(A): MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (OAB RJ093744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 05/11/2025 - Juntado(a)

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055220-83.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO(A): MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (OAB RJ093744) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência de assinaturas entre os documentos de evento 59, CONHON2 e evento 1, CTPS6, além da ausência do verso do documento evento 1, RG3, dê-se vista ao autor para que providencie declaração, atualizada e datada, de próprio punho, de que assinou o contrato de honorários e para que junte a cópia integral de documento de identidade válido. Prazo: 15 dias.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5055220-83.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO(A): MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (OAB RJ093744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 23/09/2025 - PETIÇÃO

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 20:38

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/08/2025, 17:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 13:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055220-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO(A): MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (OAB RJ093744) SENTENÇA julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade à parte autora (41/178.893.371-8), com DIB e DER em 21/06/2023, e pagamento das parcelas atrasadas desde a DIB, mediante o reconhecimento dos seguintes períodos comuns, que deverão ser averbados no CNIS: a) de 13/02/1976 a 30/12/1976, em Construtora Norberto Odebrecht; b) de 13/03/1978 a 26/05/1978, em Empresa Esquadrus Serviços de Instalações; c) de 05/06/1978 a 02/09/1978, em Ductor Implantação de Projetos.

04/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

03/07/2025, 20:40

Ato ordinatório

17/12/2024, 11:16

Antecipação de tutela

16/10/2024, 15:45

Mero expediente

15/09/2024, 16:44

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 00:00