Cumprimento de sentença 5009115-45.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009115-45.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: JANILDE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO(A): VICTORIA EVELLEN DA COSTA MELO (OAB PE059288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 19/05/2026 - Juntado(a)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009115-45.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JANILDE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO(A): VICTORIA EVELLEN DA COSTA MELO (OAB PE059288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnaçao à execução apresentada pelo INSS no evento 45, IMPUGNACAO1, acompanhada de parecer técnico do evento 45, ANEXO2, em que alega que "A parte autora não descontou o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO - NB31/651.547.067-7 recebido em período concomitante". Intimada para manifestar-se, a parte requerente quedou-se inerte (evento 50). É o relatório, decido. De fato, no documento do evento 36, INFBEN1 consta o período simultâneo de recebimento do benefício 232.705.890-7, com início em 13/07/2024 e sem data de cessação; e 651.547.067-7, com início em 21/08/2024 e cessado em 18/11/2024. Assim, assiste razão ao INSS quanto ao desconto do período recebido concomitantemente. Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DO INSS do evento 45, IMPUGNACAO1 e homologo os cálculos do evento 45, ANEXO3, no valor de R$14.728,40, atualizado até dezembro de 2025. Condeno a exequente aos honorários de execução. Suspensa a exigibilidade de tal verba, diante da gratuidade de justiça deferida (evento 4, DESPADEC1). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, sem oposição, cadastrem-se os requisitórios, e cientifiquem-se as partes, em 5 dias. Sem requerimentos, enviem-se e suspenda-se o andamento do feito até os depósitos. Com estes, dê-se ciência aos beneficiários por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009115-45.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JANILDE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO(A): VICTORIA EVELLEN DA COSTA MELO (OAB PE059288) ATO ORDINATÓRIO Evento 45, IMPUGNACAO1- Manifeste-se a exequente sobre a impugnação à execução apresentada pelo executado. Prazo: 15 dias. Em caso de concordância da parte exequente com os cálculos do INSS, façam-se os autos conclusos para homologação e determinação de expedição dos requisitórios, sendo o caso. Em caso de discordância da parte exequente, façam-se os autos conclusos para decisão.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2026, 08:35

Mero expediente

24/11/2025, 17:43

Mudança de Classe Processual

24/11/2025, 16:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/09/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009115-45.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JANILDE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO(A): VICTORIA EVELLEN DA COSTA MELO (OAB PE059288) SENTENÇA DISPOSITIVO

04/07/2025, 00:00

Procedência

03/07/2025, 18:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/02/2025, 08:50

Mero expediente

11/02/2025, 17:04

Mero expediente

31/08/2024, 23:56

Distribuição (sorteio)

28/08/2024, 18:36

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00