Apelação / Remessa Necessária 0017346-77.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 046413·CPF·Representa: Autor

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB/RJ 120882·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS COIMBRA

OAB/RJ 170194·CPF·Representa: Autor

CECILIA DIAS CORTES

OAB/RJ 185963·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

27/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

27/03/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

12/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 326

21/01/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

05/01/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 328 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 326

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 17:16

Determinada a intimação

18/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

18/12/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

24/09/2025, 01:01

Todas as movimentações(335)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

27/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

27/03/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

12/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:17

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 17:40

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 326

21/01/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

05/01/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 328 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 326

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 17:16

Determinada a intimação

18/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

18/12/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

24/09/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

12/09/2025, 18:43

Juntada de Petição

10/09/2025, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 312

01/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

01/08/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

01/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 312

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2025, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

30/07/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

29/07/2025, 16:29

Pedido não conhecido - por unanimidade

29/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>

09/07/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025

08/07/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 55

08/07/2025, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2025, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

24/03/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

07/03/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

25/02/2025, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

24/02/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

16/02/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

16/02/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

12/02/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

12/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/02/2025, 11:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/02/2025, 16:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 53

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/01/2025, 12:47

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11

21/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP

21/01/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

19/12/2024, 08:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

18/12/2024, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 18:51

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

18/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

18/12/2024, 18:23

Juntada de Petição

17/12/2024, 16:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

11/07/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

07/07/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

07/07/2023, 22:34

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 10:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/07/2023, 17:54

Recurso Extraordinário sobrestado

05/07/2023, 17:54

Retirado de pauta

30/05/2023, 15:07

Juntada de Petição

23/05/2023, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

23/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

19/05/2023, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/05/2023, 08:45

Despacho

04/04/2023, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 18:37

Juntada de Petição

13/02/2023, 12:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/11/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

18/11/2022, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

14/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

30/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

22/09/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/09/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:09

Juntada de Petição

20/09/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 234

30/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

23/08/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

23/08/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 10:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2022, 18:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2022, 18:59

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2022, 18:59

Prejudicado o Recurso Extraordinário

19/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2022, 18:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2022, 18:59

Recurso Especial não admitido

19/08/2022, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/11/2021, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 219 - Juntada de certidão - 22/11/2021 17:24:30)

22/11/2021, 17:42

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/11/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/11/2021, 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

21/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

03/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

22/09/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/09/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2021, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/08/2021, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2021, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

19/08/2021, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2021, 19:29

Juntada de certidão

09/08/2021, 08:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2021<br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00:00</b>

07/08/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/07/2021, 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 9

30/07/2021, 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/07/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

09/07/2021, 15:59

Lavrada Certidão

09/07/2021, 15:59

Retirado de pauta

09/07/2021, 15:58

Juntada de Petição

09/07/2021, 15:52

Lavrada Certidão

08/07/2021, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>

08/07/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2021, 08:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 47

29/06/2021, 08:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/06/2021, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

29/05/2021, 01:01

Juntada de Petição

28/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

24/05/2021, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

18/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

08/05/2021, 01:05

Juntada de Petição

05/05/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/04/2021, 09:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 175 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/04/2021, 09:20

Juntada de Petição

22/04/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

16/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/04/2021, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2021, 11:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/04/2021, 17:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/04/2021, 15:59

Lavrada Certidão

19/03/2021, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Lavrada Certidão - 12/03/2021 10:22:04)

12/03/2021, 19:20

Lavrada Certidão

11/03/2021, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>

11/03/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2021, 13:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 54

02/03/2021, 13:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

01/03/2021, 15:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/11/2020, 01:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

13/11/2020, 14:02

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

13/11/2020, 13:18

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

13/11/2020, 11:34

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

13/11/2020, 11:32

Remessa Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

04/11/2020, 12:45

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

04/11/2020, 12:21

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

03/11/2020, 19:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

03/11/2020, 18:25

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

03/11/2020, 14:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T216036-Nycole Sofia Teixeira Rego)

29/10/2020, 19:15

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

29/10/2020, 13:50

Reativação de Suspensão - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

29/10/2020, 13:48

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

27/09/2019, 18:20

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

27/09/2019, 18:18

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

24/09/2019, 17:48

Devolução de Remessa - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

15/08/2019, 14:05

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

15/08/2019, 13:53

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

14/08/2019, 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

12/08/2019, 13:14

Remessa Interna - (T210625-PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR)

09/08/2019, 17:55

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T216027-SABRINA BRAVO NAZAR)

08/08/2019, 18:28

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

07/08/2019, 16:28

Reativação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

07/08/2019, 16:26

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

07/08/2019, 13:21

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/06/2019, 16:49

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/05/2019, 14:30

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/05/2019, 13:36

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

07/05/2019, 14:44

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

03/05/2019, 16:36

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2019, 13:10

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 17:44

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 17:42

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2016, 12:52

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2016, 12:50

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2016, 12:48

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2016, 12:46

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2016, 17:03

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2016, 13:41

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2015, 12:47

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 13:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 11:06

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 11:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2015, 13:12

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/11/2015, 12:31

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 18:25

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 18:23

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 16:43

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2015, 16:31

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2015, 14:00

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/08/2015, 14:42

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/08/2015, 14:40

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/08/2015, 14:38

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/08/2015, 16:26

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2015, 14:21

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/07/2015, 10:37

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2015, 12:34

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2015, 12:32

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2015, 16:15

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2015, 12:49

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/05/2015, 12:11

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2015, 12:31

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2015, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/05/2015, 14:51

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2015, 19:00

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2015, 17:27

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2015, 11:55

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/04/2015, 13:30

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/04/2015, 12:17

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/03/2015, 12:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/02/2015, 18:41

Migração REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/02/2015, 18:37

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/02/2015, 15:56

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/02/2015, 15:49

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2014, 18:01

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2014, 17:10

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2014, 12:49

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2014, 13:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2014, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2014, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/11/2014, 16:15

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2014, 14:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2014, 10:53

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2014, 18:31

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2013, 13:34

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2013, 13:32

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2013, 13:09

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2013, 11:58

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/01/2013, 14:03

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/01/2013, 14:01

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2012, 13:26

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2012, 14:49

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/2011, 14:41

Migração ATRIBUIÇÃO SUCESSÃO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO VICE-PRESIDENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2011, 16:39

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2011, 16:37

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2011, 13:11

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/09/2011, 12:04

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/09/2011, 10:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2011, 13:17

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2011, 13:15

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2011, 16:33

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2011, 13:06

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2011, 12:48

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2011, 12:46

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2011, 12:52

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2011, 11:48

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2011, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2011, 18:08

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/08/2011, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2011, 16:17

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2011, 11:46

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/07/2011, 16:59

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/07/2011, 13:55

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/07/2011, 13:55

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/07/2011, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/07/2011, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/07/2011, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2011, 14:25

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2011, 14:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/07/2011, 14:39

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2011, 15:47

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2011, 13:13

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/07/2011, 17:50

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2011, 13:59

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/05/2011, 14:25

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/05/2011, 12:50

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/05/2011, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2011, 17:20

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/05/2011, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2011, 12:26

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2011, 13:44

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2011, 16:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2011, 14:53

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2010, 16:57

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/06/2010, 13:11

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2010, 10:25

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/06/2010, 12:19

Migração DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/06/2010, 12:16

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 12:36

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 11:37

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 13:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2022, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2022, 18:59

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:17

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 17:40

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 12:36

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 11:37

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 13:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2022, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 12:22

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 18:13

EXTRATO DE ATA

•18/08/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 09:24

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 11:41

EXTRATO DE ATA

•05/04/2021, 15:59

DESPACHO

•29/10/2020, 19:15

DECISÃO

•08/08/2019, 18:28