Embargos à ExecuçãoExecução ContratualEmbargos à Execução
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Partes do Processo
DROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA
Autor
MANUEL ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO
CPF
Autor
RAPHAEL DOUMIT MANSOUR LAMEIRO
CPF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 258538·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO
OAB/RJ 160773·CPF·Representa: Autor
CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 136766·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
06/03/2026, 18:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003999-34.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: RAPHAEL DOUMIT MANSOUR LAMEIRO
ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (OAB RJ160773)
EMBARGANTE: MANUEL ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO
ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (OAB RJ160773)
EMBARGANTE: DROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA
ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (OAB RJ160773)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, REJEITO os presentes embargos à execução, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege (art. 7º, da Lei 9289/1996). Condeno a embargante ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, certifique-se e traslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução de Título Extrajudicial de n. 5001200-18.2024.4.02.5110. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/11/2025, 00:00
Improcedência
25/11/2025, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003999-34.2024.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50012001820244025110/RJ) RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES
EMBARGANTE: RAPHAEL DOUMIT MANSOUR LAMEIRO
ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (OAB RJ160773)
EMBARGANTE: MANUEL ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO
ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (OAB RJ160773)
EMBARGANTE: DROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA
ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (OAB RJ160773)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 77 - 09/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003999-34.2024.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50012001820244025110/RJ) RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES
EMBARGANTE: RAPHAEL DOUMIT MANSOUR LAMEIRO
ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (OAB RJ160773)
EMBARGANTE: MANUEL ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO
ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (OAB RJ160773)
EMBARGANTE: DROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA
ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (OAB RJ160773)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 63 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL