Apelação / Remessa Necessária 0015419-66.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.937.770,26

Órgão julgador

Gabinete 09

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1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

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Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM

OAB/RJ 176415·CPF·Representa: Autor

NINA DA CONCEIÇÃO PENCAK

OAB/RJ 186829·CPF·Representa: Autor

CAIO COSTA RIBEIRO

OAB/RJ 236603·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA

OAB/RJ 216052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

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Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM

OAB/RJ 176415·CPF·Representa: Autor

NINA DA CONCEIÇÃO PENCAK

OAB/RJ 186829·CPF·Representa: Autor

CAIO COSTA RIBEIRO

OAB/RJ 236603·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA

OAB/RJ 216052·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 230674·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE DA SILVA SOUTO

OAB/RJ 222315·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026<br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00</b>

04/05/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2026

30/04/2026, 19:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 72

30/04/2026, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2026, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

17/04/2026, 14:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 349

17/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

10/04/2026, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 357

08/04/2026, 15:12

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:20

Juntada de Petição

01/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2026, 17:49

Juntado(a)

31/03/2026, 17:47

Todas as movimentações(368)

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026<br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00</b>

04/05/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2026

30/04/2026, 19:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 72

30/04/2026, 19:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:49

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2026, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

17/04/2026, 14:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 349

17/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

10/04/2026, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 357

08/04/2026, 15:12

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:20

Juntada de Petição

01/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2026, 17:49

Juntado(a)

31/03/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339, 340, 338, 342, 341, 343, 345, 346, 344, 348 e 347

30/03/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 350 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/03/2026, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/03/2026, 07:14

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 18/03/2026 18:00</b>

23/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 18/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 224

20/02/2026, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2026, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/02/2026, 11:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

09/02/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322 e 323

07/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323

30/01/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298 e 299

30/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2026, 12:20

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

28/01/2026, 02:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

22/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 302 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299

09/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

08/12/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

08/12/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2025, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

04/12/2025, 13:59

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

04/12/2025, 00:42

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b>

07/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 175

06/11/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

16/10/2025, 16:02

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

16/10/2025, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:29

Juntada de Petição

07/10/2025, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:03

Juntada de Petição

19/06/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262 e 263

09/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

18/04/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263 e 265

14/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

04/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

04/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

25/03/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 235

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235 e 237

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

30/11/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

30/11/2023, 12:06

Juntada de Petição

29/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2023, 12:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

30/08/2023, 11:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 205, 211, 206, 207, 212, 208, 202, 203, 209 e 204

03/08/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 214

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

05/07/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

05/07/2023, 13:56

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:31

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 17:15

Juntado(a)

25/05/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

23/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135

19/05/2023, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/04/2023, 00:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

14/03/2023, 09:30

Juntada de Petição

14/03/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 177, 182, 178, 179, 175, 180, 176 e 181

10/03/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 185

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/02/2023 12:01:12)

03/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:01

Não conhecido o recurso

02/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/02/2023, 13:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 166

02/02/2023, 12:39

Juntada de Petição

01/02/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 149, 151, 154 e 145

31/01/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 144, 146, 148, 150 e 152

31/01/2023, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

04/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2022, 15:13

Recurso Especial não admitido

21/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2022, 11:29

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/10/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/10/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2022, 14:18

Juntada de Petição

05/09/2022, 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125

05/09/2022, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

05/08/2022, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 17:21

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2022, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

07/07/2022, 16:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

07/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

25/03/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103

25/03/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2022, 17:26

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:25

Juntada de Petição

07/03/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87

07/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/02/2022, 20:19

Juntada de certidão

24/02/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

24/02/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:30

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

07/02/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2022, 16:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/02/2022, 03:10

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/12/2021, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55

03/12/2021, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

03/12/2021, 15:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 00:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

18/12/2020, 19:41

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

18/12/2020, 16:48

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

18/12/2020, 16:13

Reativação - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

18/12/2020, 12:16

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

18/12/2020, 08:30

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/12/2020, 18:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/12/2020, 12:00

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/12/2020, 13:09

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/11/2020, 18:50

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/11/2020, 18:50

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/11/2020, 18:54

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/11/2020, 17:43

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

03/11/2020, 16:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

28/08/2020, 09:39

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/08/2020, 13:29

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/08/2020, 13:29

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

12/03/2020, 19:14

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/02/2020, 10:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

28/01/2020, 18:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

28/01/2020, 12:28

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/01/2020, 12:51

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/01/2020, 13:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/06/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/05/2019, 12:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/05/2019, 12:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/05/2019, 16:37

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/03/2019, 17:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/03/2019, 13:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/03/2019, 11:50

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

16/03/2019, 18:39

Baixa de Findo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

14/03/2019, 17:50

Certidão/Termo - Trânsito em Julgado - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

14/03/2019, 17:13

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

08/02/2019, 16:59

Certidão/Termo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

08/02/2019, 16:58

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

08/02/2019, 15:49

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

06/02/2019, 18:53

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

17/01/2019, 19:12

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

06/01/2019, 01:07

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211936-VANESSA MARSICO MAIA)

17/12/2018, 15:21

Inteiro Teor - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

05/12/2018, 18:06

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

28/11/2018, 14:47

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

27/11/2018, 13:08

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

27/11/2018, 13:06

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/11/2018, 19:18

Pedido de Dia - Ordinária - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

09/11/2018, 17:05

Remessa Interna para Adiado - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

25/04/2017, 20:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

25/04/2017, 12:39

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

25/04/2017, 12:37

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

06/04/2017, 18:22

Pedido de Dia - Ordinária - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

06/04/2017, 17:39

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215428-MÃ�RCIA GOMES PEREIRA DO ROSÃ�RIO)

01/09/2016, 16:51

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T215428-MÃ�RCIA GOMES PEREIRA DO ROSÃ�RIO)

01/09/2016, 16:23

Juntada - (T215428-MÃ�RCIA GOMES PEREIRA DO ROSÃ�RIO)

01/09/2016, 13:52

Juntada - (T215428-MÃ�RCIA GOMES PEREIRA DO ROSÃ�RIO)

01/09/2016, 13:51

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

18/07/2016, 13:27

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

07/07/2016, 17:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

07/07/2016, 17:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

07/07/2016, 15:42

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

06/07/2016, 12:48

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

06/07/2016, 12:43

Distribuição-Sorteio Automático - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

06/07/2016, 12:43

EXTRATO DE ATA

•19/03/2026, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 12:20

ACÓRDÃO

•04/12/2025, 13:59

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:57

DECISÃO STJ/STF

•19/06/2024, 18:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/04/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 12:49

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:16

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:49

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 14:23

EXTRATO DE ATA

•19/03/2026, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 12:20

ACÓRDÃO

•04/12/2025, 13:59

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:57

DECISÃO STJ/STF

•19/06/2024, 18:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/04/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 12:49

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 14:41

AGRAVO

•31/01/2023, 14:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/11/2022, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 20:19

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•02/02/2022, 03:10

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2016, 15:42