Apelação / Remessa Necessária 0012647-09.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

RENAL-TEC-INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

11/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

31/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2026, 12:29

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/03/2026, 21:49

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b>

09/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(189)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

11/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

31/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 12:29

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 21:49

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2026, 12:29

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/03/2026, 21:49

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b>

09/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 69

06/02/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

23/01/2026, 16:53

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

23/01/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

23/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

27/11/2025, 23:26

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2023, 13:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/07/2023, 16:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/07/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:34

Retirado de pauta

30/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 11:06

Recurso Extraordinário sobrestado

25/05/2023, 19:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/05/2023, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

23/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JULIO LOPA SELLES DA SILVA APELANTE: RENAL-TEC-INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0012647-09.2010.4.02.5101/RJ (Aditamento: 147) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

23/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

19/05/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 137

28/02/2023, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/01/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:58

Juntada de Petição

29/12/2022, 17:17

Juntada de Petição

29/12/2022, 17:13

Juntada de Petição

29/12/2022, 17:11

Juntada de Petição

29/12/2022, 17:09

Juntada de Petição

29/12/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/12/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/11/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 07:24

Negado seguimento a Recurso Especial

24/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/11/2022, 14:45

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/11/2022, 14:45

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/11/2022, 14:45

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/11/2022, 14:45

Negado seguimento a Recurso Especial

24/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/11/2022, 14:45

Recurso Especial não admitido

24/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2022, 16:12

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/08/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

09/08/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/07/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/07/2022, 19:08

Juntada de Petição

27/07/2022, 12:19

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2022, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 21:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/07/2022, 17:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/06/2022, 20:22

Juntado(a)

21/06/2022, 12:15

Juntada de certidão

04/06/2022, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 99

02/06/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/06/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

31/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

19/05/2022, 14:50

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

19/05/2022, 12:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/05/2022, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2022, 17:52

Recebidos os autos - RJRIO05 -> TRF2

29/06/2021, 10:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/06/2021, 10:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 23:26

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 18:57

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 18:55

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/04/2016, 17:10

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/04/2016, 17:05

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/04/2016, 17:03

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/04/2016, 16:59

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2016, 18:02

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2016, 18:29

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/11/2015, 13:05

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 13:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 11:06

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 11:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/10/2015, 15:54

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2015, 13:45

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2015, 17:27

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2015, 17:25

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2015, 13:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2015, 15:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2015, 13:12

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2015, 16:03

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2014, 15:46

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2014, 15:44

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/2013, 17:31

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2013, 12:51

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2013, 12:49

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2013, 18:51

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2013, 11:01

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2013, 15:45

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2013, 15:43

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2013, 12:57

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/11/2013, 12:01

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/11/2013, 17:25

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2013, 12:56

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2013, 15:22

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2013, 13:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2013, 13:23

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/09/2013, 16:38

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2013, 13:11

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/07/2013, 18:30

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/07/2013, 18:28

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/06/2013, 14:22

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/06/2013, 17:11

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/06/2013, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/06/2013, 19:42

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2013, 13:24

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2013, 13:22

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/05/2013, 15:36

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2013, 20:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2013, 14:39

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2013, 13:26

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2013, 17:47

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2013, 16:46

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2013, 10:36

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/04/2013, 18:00

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2013, 14:02

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/04/2013, 16:47

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/04/2013, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/04/2013, 19:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/03/2013, 16:04

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA VOTO DIVERGENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/03/2013, 14:55

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2013, 13:08

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2013, 14:07

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2013, 12:30

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2012, 19:39

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2012, 13:32

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2012, 13:20

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2012, 16:16

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2011, 13:29

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2011, 13:27

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/10/2011, 10:22

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2011, 18:38

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2011, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 11:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/11/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:52

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 12:29

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 11:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/11/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:52

DECISÃO

•04/11/2015, 11:06

DECISÃO

•04/11/2015, 11:04

DECISÃO

•04/11/2015, 11:02

DECISÃO

•04/11/2015, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/06/2013, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/04/2013, 11:00