Apelação / Remessa Necessária 0012647-09.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Partes do Processo

RENAL-TEC-INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ 29.***.***.0001-21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RJ 136118•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

14/05/2026, 01:02

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

11/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

31/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2026, 12:29

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/03/2026, 21:49

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b>

09/02/2026, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 12:29

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 11:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/11/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/11/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:52

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