Apelação Cível 0039848-63.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.473.022,55

Orgao julgador

GABINETE 08

Partes do Processo

COMPANHIA COLONIZADORA BRASILEIRA

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MAGNI VERCOZA

OAB/RJ 132190•Representa: ATIVO

SERGIO CHERMONT DE BRITTO

OAB/RJ 082374•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

29/08/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 14:28

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Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/07/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/07/2023, 18:44

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:29

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2023, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 09:24

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 18:31

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:58

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 22:59

ACÓRDÃO

•22/11/2021, 16:24

EXTRATO DE ATA

•21/11/2021, 04:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 16:36

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 14:24

EXTRATO DE ATA

•14/06/2021, 01:14

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