Apelação Cível 0039848-63.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.473.022,55

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

COMPANHIA COLONIZADORA BRASILEIRA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MAGNI VERCOZA

OAB/RJ 132190·CPF·Representa: Autor

SERGIO CHERMONT DE BRITTO

OAB/RJ 082374·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

29/08/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/07/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/07/2023, 18:44

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:29

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

29/08/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:29

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/07/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/07/2023, 18:44

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:29

Juntado(a)

25/05/2023, 14:52

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

23/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

22/05/2023, 20:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

19/05/2023, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

19/05/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/04/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/04/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 11:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2023, 23:30

Negado seguimento a Recurso Especial

01/03/2023, 23:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2022, 16:59

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

03/11/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/10/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/10/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 14:54

Juntado(a)

31/08/2022, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

31/08/2022, 12:34

Juntado(a)

31/08/2022, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

31/08/2022, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2022, 19:27

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/08/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

10/08/2022, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31

10/08/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

03/08/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/08/2022, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/07/2022, 18:31

Juntada de certidão

20/07/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/07/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 18:41

Juntado(a)

30/06/2022, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

30/06/2022, 15:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB12

24/06/2022, 02:55

Sentença desconstituída - por maioria

23/06/2022, 22:59

Juntada de Petição

10/06/2022, 17:51

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17

20/05/2022, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

20/05/2022, 17:11

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB3TESP

19/05/2022, 20:14

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2022, 20:02

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB12

28/04/2022, 17:27

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

27/04/2022, 12:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/04/2022, 22:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

31/03/2022, 11:18

Juntada de Petição

30/03/2022, 17:08

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>

15/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

14/03/2022, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

14/03/2022, 17:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

09/02/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 19:10

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

22/11/2021, 16:24

Juntado(a)

22/11/2021, 16:24

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

22/11/2021, 16:24

Juntado(a)

22/11/2021, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/11/2021, 04:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

03/11/2021, 11:45

Juntada de Petição

01/11/2021, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>

19/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

18/10/2021, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 54

15/10/2021, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/10/2021, 21:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

13/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

11/10/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/10/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/10/2021, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/10/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2021, 16:36

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/09/2021, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 16:10

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP

06/09/2021, 12:26

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09

16/06/2021, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/06/2021, 09:03

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09

14/06/2021, 17:36

Juntado(a)

14/06/2021, 14:24

Juntado(a)

14/06/2021, 14:24

Sentença desconstituída - por maioria

14/06/2021, 01:14

Juntada de certidão

17/05/2021, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/05/2021, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>

15/05/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 92

13/05/2021, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

08/05/2021, 00:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

06/05/2021, 11:22

Distribuído por prevenção - Número: 01411004620154025101/TRF2

06/05/2021, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2023, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 09:24

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 18:31

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:58

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 22:59

ACÓRDÃO

•22/11/2021, 16:24

EXTRATO DE ATA

•21/11/2021, 04:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 16:36

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 14:24

EXTRATO DE ATA

•14/06/2021, 01:14