Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005537-37.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005537-37.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005537-37.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: IOLANDA DE SOUSA ALVES ADVOGADO(A): POLINE MANHAES DOS SANTOS (OAB RJ221580) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 23:22

Baixa Definitiva

12/02/2026, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005537-37.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA REQUERENTE: IOLANDA DE SOUSA ALVES ADVOGADO(A): POLINE MANHAES DOS SANTOS (OAB RJ221580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 11/12/2025 - Juntado(a)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005537-37.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: IOLANDA DE SOUSA ALVES ADVOGADO(A): POLINE MANHAES DOS SANTOS (OAB RJ221580) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:23

Ato ordinatório

07/10/2025, 21:03

Mudança de Classe Processual

07/10/2025, 19:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/10/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005537-37.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: IOLANDA DE SOUSA ALVES ADVOGADO(A): POLINE MANHAES DOS SANTOS (OAB RJ221580) SENTENÇA ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc. III, ?b? do CPC. Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

22/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

18/09/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005537-37.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: IOLANDA DE SOUSA ALVES ADVOGADO(A): POLINE MANHAES DOS SANTOS (OAB RJ221580) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias úteis, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no bojo da contestação (evento 19, CONT1), informando, na oportunidade, se recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de Regime Próprio de Previdência Social. Em caso positivo, deverá apresentar declaração nos moldes do anexo I da Portaria nº 528/PRES/INSS, de 22/04/2020. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). Após, voltem os autos conclusos.

17/09/2025, 00:00

Outras Decisões

16/09/2025, 15:37

Ato ordinatório

15/07/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005537-37.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: IOLANDA DE SOUSA ALVES ADVOGADO(A): POLINE MANHAES DOS SANTOS (OAB RJ221580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte previdenciária formulado por pessoa que alega ter mantido união estável com o(a) falecido(a), tendo o requerimento sido indeferido administrativamente por falta da qualidade de dependente. Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção: 1. Regularizar a representação processual com a juntada de procuração; 2. Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 CPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação. II- No mesmo prazo deverá juntar declaração de hipossuficiência econômica por ela assinada ou por advogado com poder específico e expresso para tanto (CPC, art. 105), a fim de possibilitar a análise do requerimento da gratuidade de justiça. Com a emenda, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

14/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00