Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010964-61.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010964-61.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010964-61.2024.4.02.5002/ES RELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA REQUERENTE: MARIA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 96 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

01/04/2026, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010964-61.2024.4.02.5002/ES RELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA REQUERENTE: MARIA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 24/02/2026 - Juntado(a)

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010964-61.2024.4.02.5002/ES RELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA REQUERENTE: MARIA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 30/12/2025 - PETIÇÃO Evento 71 - 05/11/2025 - Determinada a intimação

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 18:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/10/2025, 11:51

Mero expediente

08/09/2025, 19:33

Mudança de Classe Processual

06/09/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010964-61.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS restabelecer em favor da parte autora MARIA CONCEICAO FERNANDES (CPF nº 03453882750) o benefício por incapacidade temporária (NB nº 6446535639), com DIB em 02/10/2023, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da intimação da presente, conforme acordado entre as partes. Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, MARIA CONCEICAO FERNANDES, CPF: 03453882750, do benefício por incapacidade temporária (NB 6446535639), no prazo de 30 dias. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais. Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

03/07/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010964-61.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória".

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010964-61.2024.4.02.5002/ES RELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA AUTOR: MARIA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 03/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 16 - 24/02/2025 - Determinada a intimação

16/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

10/06/2025, 13:18

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00