Procedimento Comum Cível 5040321-89.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

ALAIDE DIAS FERNANDES

Autor

MONICA FERNANDES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS

OAB/ES 023235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

09/07/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040321-89.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALAIDE DIAS FERNANDES (Espólio) ADVOGADO(A): ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS (OAB ES023235) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA FERNANDES DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS (OAB ES023235) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento de n. 50023110720254020000.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 22:52

Mero expediente

12/05/2025, 20:23

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/02/2025, 13:20

Petição (Embargos de declaração)

28/01/2025, 18:35

Liminar

17/12/2024, 15:51

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

13/12/2024, 16:47

Incompetência

13/12/2024, 15:27

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 15:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 02:00