Apelação Cível 5007239-06.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 116.033,40

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JAIRO DE BRITO NUNES

CPF 245.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03

29/08/2023, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 12:20

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Perguntas Frequentes

ESTER DINIZ BRITO

OAB/ES 023542•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:46

Juntado(a)

25/05/2023, 15:21

Documentos

PETIÇÃO

•06/07/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:07

AGRAVO

•05/05/2023, 14:18

AGRAVO

•05/05/2023, 14:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/03/2023, 10:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/03/2023, 10:50

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 14:35

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 20:25

EXTRATO DE ATA

•21/07/2022, 14:57

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