Apelação Cível 5007239-06.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 116.033,40

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

JAIRO DE BRITO NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTER DINIZ BRITO

OAB/ES 023542·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03

29/08/2023, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 12:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:46

Juntado(a)

25/05/2023, 15:21

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03

29/08/2023, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 12:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

PETIÇÃO

•06/07/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:32

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:46

Juntado(a)

25/05/2023, 15:21

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

23/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

22/05/2023, 19:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

19/05/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 178

19/05/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/05/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/05/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/05/2023, 14:18

Juntada de Petição

05/05/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2023, 10:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/03/2023, 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2023, 10:50

Negado seguimento a Recurso Especial

09/03/2023, 10:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/03/2023, 17:10

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

02/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2023, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 14:12

Juntada de Petição

30/01/2023, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

26/10/2022, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 786

15/09/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

02/09/2022, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2022, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2022, 20:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

22/07/2022, 20:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/07/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 658

24/06/2022, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 12:06

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:07

AGRAVO

•05/05/2023, 14:18

AGRAVO

•05/05/2023, 14:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/03/2023, 10:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/03/2023, 10:50

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 14:35

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 20:25

EXTRATO DE ATA

•21/07/2022, 14:57