Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004273-77.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004273-77.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004273-77.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA REQUERENTE: RESIDENCIAL BOSQUE AZUL - CONDOMINIO 2 ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 22/08/2025 - Juntada de certidão

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004273-77.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL BOSQUE AZUL - CONDOMINIO 2 ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte autora, acerca dos depósitos efetuados pela ré (evento 14, GUIADEP2 e evento 58, GUIADEP2), devendo o beneficiário comparecer à agência da CEF (0184 - Macaé) para efetuar o levantamento, portando seus documentos pessoais, cópia da sentença ou Acórdão, do trânsito em julgado, da guia de depósito, juntamente com cópia da presente decisão, que terá força de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados nas contas de depósitos judiciais indicadas pela CEF, com os devidos acréscimos legais. Após, os autos serão encaminhados para baixa e arquivamento. Macaé, 5 de agosto de 2025

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004273-77.2024.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, bem como o fato de já ter sido juntada a planilha de cálculos (evento 49, CALC2), com o montante devidamente apurado pela parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal. Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a empresa pública demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 08:50

Mudança de Classe Processual

04/07/2025, 08:45

Recebimento

18/06/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004273-77.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRIDO: RESIDENCIAL BOSQUE AZUL - CONDOMINIO 2 (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) CIVIL - CEF - inadimplência de cotas condominiais - sentença de PROCEDÊNCIA - arrendamento residencial - existência de um ocupante na posse direta do bem - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO COLEGIADO - INAPLICABILIDADE DO TEMA 886 DO STJ NO CASO DE INADIMPLENCIA DO ARRENDAMENTO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 11 DESTE COLEGIADO - recurso da cef conhecido e NÃO provido - sentença MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF. Condeno a recorrente em custas (já recolhidas). Deixo de condenar a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios face à ausência de contrarrazões. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se as partes. Publique-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 06:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:45

Procedência

26/02/2025, 12:20

Mero expediente

29/01/2025, 20:15

Mudança de Classe Processual

29/01/2025, 18:39

Mero expediente

28/11/2024, 09:19

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00