Execução de Título Extrajudicial 5013483-17.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5013483-17.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013483-17.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ESQUINA DA PRAIA CALCADOS E ACESSORIOS - EIRELI ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183) EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO SILVA ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183) EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DEPS BAZZARELLA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183) EXECUTADO: GERALDO ANTONIO SILVA ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183) SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 487, III, ?b?, e 924, III, todos do CPC. Sem custas, por aplicação do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, já que arbitrados nos autos e que a dívida exequenda foi objeto de acordo. Intimem-se.

25/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

24/09/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013483-17.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ESQUINA DA PRAIA CALCADOS E ACESSORIOS - EIRELI ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183) EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO SILVA ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183) EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DEPS BAZZARELLA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183) EXECUTADO: GERALDO ANTONIO SILVA ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183) DESPACHO/DECISÃO A procuração/substabelecimento outorgada pela CEF não possui poderes específicos para dar quitação. Em que pese a eventual apresentação de substabelecimento conferindo poderes para transigir, o poder específico para transigir se difere do poder de dar quitação, uma vez que aquele se refere a acordos (o que demanda que se traga aos autos o instrumento de acordo realizado), enquanto este apenas demanda pedido do credor pela extinção por pagamento. Diante do exposto, concedo o prazo, de 15 (quinze) dias, para a CEF regularizar a representação processual com a outorga para dar quitação ou juntar o instrumento de transação realizado. Decorrido o prazo, in albis, voltem os autos conclusos para sentença para extinção sem julgamento do mérito por ausência superveniente de interesse processual. Intimem-se as partes da presente decisão.

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

25/08/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013483-17.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da CAIXA para, no prazo de 15(quinze) dias, (i) juntar os comprovantes de quitação do Contrato nº 060168690000005095 e (ii) regularizar a representação processual do subscritor da petição do evento 69, apresentando substabelecimento com poderes para dar quitação.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 09:11

Mero expediente

23/04/2025, 18:58

Mero expediente

21/03/2025, 08:53

Mero expediente

20/02/2025, 14:29

Mero expediente

22/10/2024, 14:46

Mero expediente

09/07/2024, 13:10

Mero expediente

29/01/2024, 14:10

Mero expediente

25/09/2023, 14:53

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

04/09/2023, 15:43

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Homologação de Transação

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Todas as movimentações(23)

legal