Execução Fiscal 5020125-31.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.422,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MERCADO SERVE BEM 44 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ SERENO FONTES

OAB/RJ 182811·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO

OAB/RJ 088547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2023, 23:59

Expedição de Alvará

13/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:40

Juntado(a)

13/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/10/2023, 09:38

Decisão interlocutória

02/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 18:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/09/2023, 18:58

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5095648-78.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 23

25/04/2023, 17:03

Baixa Definitiva

15/04/2023, 10:42

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2023, 23:59

Expedição de Alvará

13/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:31

SENTENÇA

•25/04/2023, 17:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntado(a)

13/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/10/2023, 09:38

Decisão interlocutória

02/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 18:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/09/2023, 18:58

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5095648-78.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 23

25/04/2023, 17:03

Baixa Definitiva

15/04/2023, 10:42

Transitado em Julgado

15/04/2023, 10:42

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2023, 10:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50201253120204025101

12/04/2023, 16:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5074440-72.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 32

08/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: MERCADO SERVE BEM 44 LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FABIO LUIZ SERENO FONTES (OAB RJ182811) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5020125-31.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

07/11/2022, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/08/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

05/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

03/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2022 15:25:21)

26/04/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 17:16

Determinada a intimação

30/03/2022, 13:20

Juntada de Petição

10/02/2022, 13:26

Juntada de Petição

02/02/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/01/2022, 01:34

Juntada de Petição

28/01/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

03/12/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

16/11/2021, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2021, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/10/2021, 01:06

Juntada de Petição

28/10/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/10/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

21/09/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 13:56

Juntada de Petição

25/08/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/08/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2021, 13:31

Determinada a intimação

22/07/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 17:28

Juntada de Petição

20/07/2021, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50744407220214025101

13/07/2021, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

13/07/2021, 10:51

Expedição de mandado - RJBPISECMA

12/07/2021, 13:08

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/07/2021, 01:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

23/06/2021, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2021, 10:47

Despacho

16/05/2021, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/02/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 17:05

Decisão interlocutória

08/02/2021, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/12/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/12/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

03/12/2020, 17:13

Determinada a intimação

24/11/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 10:59

Juntada de certidão

04/08/2020, 12:19

Expedição de mandado - RJBPISECMA

02/04/2020, 13:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/04/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 12:57

Juntada de certidão

01/04/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 21:10

ACÓRDÃO

•15/04/2023, 10:42

SENTENÇA

•08/02/2023, 14:25

SENTENÇA

•05/08/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 17:33