Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003771-87.2023.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003771-87.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003771-87.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: EDIMÁRCIA PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

07/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 09:18

Ato ordinatório

29/04/2025, 00:53

Mero expediente

31/01/2025, 16:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/01/2025, 01:30

Mero expediente

06/12/2024, 15:02

Mudança de Classe Processual

04/12/2024, 10:21

Procedência

07/11/2024, 08:38

Mero expediente

10/06/2024, 09:45

Julgamento em Diligência

20/05/2024, 21:53

Mero expediente

02/08/2023, 14:19

Ato ordinatório

01/08/2023, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 16:43

Por decisão judicial

01/08/2023, 09:21

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(17)