Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003064-09.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003064-09.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO REQUERENTE: ASSIS SCHUAB ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO FREITAS DE MEDEIROS (OAB RJ173441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 16/04/2026 - Juntado(a)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003064-09.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ASSIS SCHUAB ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO FREITAS DE MEDEIROS (OAB RJ173441) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do autor quanto aos valores apresentados pelo INSS (R$ 85.249,89, após adequação ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais, atualizado até 11/2025), expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento. Em face do disposto no art. 12, da sobredita Resolução, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). Caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003064-09.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ASSIS SCHUAB ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO FREITAS DE MEDEIROS (OAB RJ173441) DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 106 determinou a intimação da exequente para que promovesse a juntada de termo de renúncia ao valor que suplanta o do teto dos Juizados Especiais Federais, subscrito pela própria parte autora, ou apresente procuração que outorgue poderes expressos e específicos para tal ao seu patrono, ante o disposto no artigo 105 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifica-se não ter havido o devido atendimento ao comando judicial. Sendo assim, intime-se novamente a exequente para que comprove o atendimento ao comando do item "1", do despacho do evento 106. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003064-09.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ASSIS SCHUAB ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO FREITAS DE MEDEIROS (OAB RJ173441) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte requerente para manifestação a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003064-09.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ASSIS SCHUAB ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO FREITAS DE MEDEIROS (OAB RJ173441) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte requerente para manifestação a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2025, 02:20

Ato ordinatório

13/12/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003064-09.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ASSIS SCHUAB ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO FREITAS DE MEDEIROS (OAB RJ173441) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em desfavor do INSS, cujo objeto consiste no cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. 1. Intime-se o exequente para que promova a juntada de termo de renúncia ao valor que suplanta o do teto dos Juizados Especiais Federais, subscrito pela própria parte autora, ou apresente procuração que outorgue poderes expressos e específicos para tal ao seu patrono, ante o disposto no artigo 105 do Código de Processo Civil. 2. Intime-se o INSS para, em 15 (quinze) dias, adequar a planilha de cálculos ao título executivo transitado em julgado, mormente quanto à observância da prescrição quinquenal reconhecida e o teto dos Juizados Especiais Federais. Vindos os cálculos, intime-se o exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003064-09.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ASSIS SCHUAB ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO FREITAS DE MEDEIROS (OAB RJ173441) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes acerca da certidão do evento 66 e do memorial de cálculos nela mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para apreciação. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003064-09.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ASSIS SCHUAB ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO FREITAS DE MEDEIROS (OAB RJ173441) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intime-se, por mais uma oportunidade, a parte requerente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela (evento 52). Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

16/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00