Apelação Cível 5005359-11.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.273,71

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

29/08/2023, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 12:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:29

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

29/08/2023, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 12:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:29

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:29

Juntado(a)

25/05/2023, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

23/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

22/05/2023, 22:10

Juntada de certidão

22/05/2023, 21:52

Juntada de certidão

22/05/2023, 19:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

19/05/2023, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187

19/05/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/04/2023, 09:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 75

29/03/2023, 13:20

Juntada de Petição

29/03/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2023, 18:33

Juntada de Petição

07/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/03/2023, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/03/2023, 18:05

Negado seguimento a Recurso Especial

03/03/2023, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/02/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Ato ordinatório praticado - 09/02/2023 15:13:18)

09/02/2023, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de certidão - 08/02/2023 17:11:15)

09/02/2023, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2023 15:17:13)

09/02/2023, 16:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/02/2023, 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

08/02/2023, 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

31/01/2023, 10:02

Juntada de Petição

31/01/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 15:23

Juntada de certidão

27/01/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 09:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2022, 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/12/2022, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/12/2022, 20:44

Juntada de certidão

28/10/2022, 20:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022

27/10/2022, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 200

27/10/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/10/2022, 11:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

18/10/2022, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

18/10/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

28/09/2022, 17:41

Juntada de Petição

28/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2022, 16:56

Juntada de certidão

27/09/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/09/2022, 14:12

Sentença confirmada - por unanimidade

14/09/2022, 23:37

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:16

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2022, 15:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

18/08/2022, 19:30

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

10/08/2022, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95

10/08/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

10/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

11/07/2022, 17:10

Juntado(a)

11/07/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 22:26

Juntado(a)

28/06/2022, 22:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 11:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/03/2023, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/03/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 15:22

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 09:42

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 14:12

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 22:26