Monitória 5013043-89.2019.4.02.5001 - TRF2

Monitória 5013043-89.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5013043-89.2019.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 487, III, ?b?, e 924, III, todos do CPC. Sem custas, por aplicação do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, já que arbitrados nos autos e que a dívida exequenda foi objeto de acordo. Intimem-se. Proceda-se à liberação dos valores constritos através do BACEN JUD (ev. 144).

27/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

24/10/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5013043-89.2019.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação de quitação do débito, do evento 142, INF1, se for o caso, requerendo a extinção do débito pelo pagamento, juntando procuração com poderes para transigir/dar quitação e o comprovante do pagamento.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 19:25

Mero expediente

08/07/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5013043-89.2019.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para conceder a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Intime-se.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5013043-89.2019.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO De acordo com o artigo 274, parágrafo único do CPC1, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pelo interessado. Isso porque, nos termos do artigo 77, do CPC2, é obrigação das partes manter o endereço atualizado. Sendo assim, acolho o pedido do evento 121 e dou por válida a intimação do executado acerca do despacho do evento 118. Intime-se a exequente para, no prazo, de 15 dias requerer o que for de interesse. 1. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2. Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 18:32

Mero expediente

19/02/2025, 09:55

Mero expediente

10/07/2024, 14:28

Mero expediente

22/02/2024, 14:20

Mero expediente

25/08/2023, 14:32

Mero expediente

10/04/2023, 20:29

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Homologação de Transação

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5013043-89.2019.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para conceder a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Intime-se.

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