Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004867-40.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Itaperuna

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TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

SERGIO DUQUE ESTRADA SERGIO

CPF

Autor

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VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI

OAB/RJ 133703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004867-40.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: SERGIO DUQUE ESTRADA SERGIO ADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

07/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

29/04/2025, 00:54

Mudança de Classe Processual

10/03/2025, 09:58

Mero expediente

13/02/2025, 16:06

Recebimento

12/02/2025, 14:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/12/2024, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2024, 12:22

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:00

Petição (Recurso inominado)

17/06/2024, 11:33

Improcedência

20/05/2024, 22:31

Mero expediente

13/11/2023, 09:23

Outras Decisões

18/09/2023, 14:45

Distribuição (sorteio)

10/08/2023, 15:03

Documentos

•07/07/2025, 00:00

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