Apelação Cível 5115315-84.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

CONACLINE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA DE MIRANDA DIAS

OAB/RJ 159675·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB/RJ 162802·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

27/08/2025, 13:48

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2023, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

27/08/2025, 13:48

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2023, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:32

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:33

Juntado(a)

24/05/2023, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

23/05/2023, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - 22/05/2023 21:31:58)

22/05/2023, 21:34

Juntada de certidão

22/05/2023, 21:14

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

19/05/2023, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180

19/05/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 12:54

Despacho

17/05/2023, 19:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/03/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/12/2022, 11:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/12/2022, 11:03

Juntada de Petição

16/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/11/2022, 15:55

Juntada de Petição

21/11/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:19

Recurso Especial não admitido

18/11/2022, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/11/2022, 12:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/11/2022, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/11/2022, 16:33

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

07/11/2022, 18:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 18:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

13/10/2022, 17:21

Juntada de Petição

13/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/10/2022, 14:11

Juntada de Petição

11/10/2022, 13:09

Juntada de Petição

11/10/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/09/2022, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 14:12

Sentença confirmada - por unanimidade

14/09/2022, 23:37

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2022, 15:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

18/08/2022, 19:30

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

10/08/2022, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86

10/08/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

10/08/2022, 18:21

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

24/03/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2022, 15:41

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

21/03/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 11:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/11/2022, 12:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 14:12

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 23:37