Apelação Cível 5004721-16.2020.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 112.114,26

Orgao julgador

GABINETE 14

Partes do Processo

VITOR HUGO ROMAO DA CUNHA

CPF 267.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

27/02/2024, 21:50

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

27/02/2024, 21:50

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Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

22/02/2024, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/11/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:11

Juntado(a)

21/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

21/11/2023, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2023, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/12/2022, 23:12

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 14:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/07/2022, 14:39

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