Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000280-38.2024.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000280-38.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000280-38.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ALZEIR MERENDAZ ADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

07/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

29/04/2025, 00:54

Mero expediente

31/01/2025, 16:08

Mudança de Classe Processual

27/01/2025, 11:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/01/2025, 17:51

Procedência em Parte

29/11/2024, 13:01

Julgamento em Diligência

20/09/2024, 08:31

Mero expediente

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório

23/02/2024, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 16:51

Por decisão judicial

21/02/2024, 10:00

Outras Decisões

05/02/2024, 11:26

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

30/01/2024, 21:15

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência em Parte

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

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