Execução Fiscal 5003900-50.2018.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 5003900-50.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/01/2026, 15:10

Mero expediente

14/01/2026, 20:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 06:15

Por decisão judicial

26/11/2025, 14:04

Mero expediente

18/11/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003900-50.2018.4.02.5118/RJ EXECUTADO: SANSFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO GUIMARAES PONTES (OAB RJ202094) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA (OAB RJ159497) DESPACHO/DECISÃO A parte executada realizou depósito de valor parcial do débito, a fim de ajuizar embargos à execução, porém o fez, equivocadamente, por meio de GRU (evento 30). Conforme informado no DESPACHO SIGA Nº JFRJ-DES-2024/33598 (evento 132, PROCADM1, p. 36), o valor indevidamente depositado por meio de GRU foi restituído à parte executada, em razão do requerimento administrativo (JFRJ-EXT-2020/00585). Outrossim, conforme extrato juntado no evento 133, EXTR1, há valores depositados em conta aberta à disposição do Juízo, resultante da penhora no sistema SISBAJUD (evento 90, BACENJUD1). Assim, DETERMINO: 1) OFICIE-SE à agência 1334 da CEF, para que realize a conversão em renda dos valores depositados na conta 1334.005.86406813-1, por meio de emissão de GRDE; 2) Realizada a conversão, INTIME-SE a Fazenda para que, em 20 (vinte) dias, informe o valor remanescente do débito; 3) Informado o valor, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, realizar o depósito do saldo remanescente, no prazo de 20 (vinte) dias, na conta 4149.635.6110-0; 3.1) Realizado o depósito, OFICIE-SE à agência 4149 da CEF, para que realize a conversão em renda dos valores, por meio de emissão de GRDE; 3.2) Em seguida, INTIME-SE a Fazenda Nacional, para se manifestar sobre eventual quitação do débito, em 10 (dez) dias; 4) Na hipótese de a parte executada não realizar o depósito no prazo do item 3, INTIME-SE a Fazenda Nacional para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução fiscal, em 20 (vinte) dias.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/01/2025, 11:50

Mero expediente

25/10/2023, 13:46

Mero expediente

05/11/2022, 20:24

Mero expediente

22/06/2022, 19:08

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

11/01/2022, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2021, 06:15

Por decisão judicial

13/04/2021, 17:34

Outras Decisões

12/11/2020, 13:41

Outras Decisões

09/09/2020, 12:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

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