Ação Rescisória 5002037-48.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ação RescisóriaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 117.462,13

Órgão julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

CARLOS SAPAVINI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVA MALINI

OAB/ES 013112·CPF·Representa: Autor

THALYSON INÁCIO DE ARAÚJO ROCHA

OAB/ES 019432·CPF·Representa: Autor

CARLOS SAPAVINI

OAB/ES 009447·CPF·Representa: Autor

BIANCA PORTINHO LOPES MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO DA SILVA MALINI

OAB/ES 013112·CPF·Representa: Autor

THALYSON INÁCIO DE ARAÚJO ROCHA

OAB/ES 019432·CPF·Representa: Autor

CARLOS SAPAVINI

OAB/ES 009447·CPF·Representa: Autor

BIANCA PORTINHO LOPES MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB2SESP

02/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

30/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/09/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

06/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

05/09/2024, 17:01

Juntado(a)

05/09/2024, 16:05

Juntado(a)

30/08/2024, 14:48

Juntado(a)

29/08/2024, 15:27

Juntado(a)

18/07/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/07/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

03/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB2SESP

02/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

30/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/09/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2024, 08:54

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

06/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

05/09/2024, 17:01

Juntado(a)

05/09/2024, 16:05

Juntado(a)

30/08/2024, 14:48

Juntado(a)

29/08/2024, 15:27

Juntado(a)

18/07/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/07/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

23/06/2024, 08:54

Conclusos para decisão com Informações - SUB2SESP -> GAB07

21/06/2024, 15:26

Juntado(a)

21/06/2024, 15:26

Juntado(a)

17/06/2024, 15:51

Expedição de ofício

17/06/2024, 15:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 108 - Juntado(a) - 17/06/2024 15:35:27

17/06/2024, 15:35

Juntado(a)

17/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB2SESP

17/06/2024, 11:54

Remetidos os Autos - SUB2SESP -> GAB07

03/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

02/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

26/04/2024, 15:02

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:02

Juntado(a)

22/03/2024, 16:34

Juntado(a)

05/02/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/01/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

18/12/2023, 23:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB2SESP -> GAB07

18/12/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/12/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/12/2023, 23:59

Juntado(a)

01/12/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/11/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/11/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> SUB2SESP

24/11/2023, 21:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/11/2023, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:58

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Juntado(a) - 24/10/2023 17:03:22)

25/10/2023, 18:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/10/2023 17:05:54)

25/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

18/10/2023, 21:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

17/10/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

06/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

02/10/2023, 15:28

Juntado(a)

02/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

08/09/2023, 20:57

Conclusos para decisão com Informações - SUB2SESP -> GAB07

05/09/2023, 17:16

Juntado(a)

05/09/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2023, 18:21

Juntado(a)

30/08/2023, 16:57

Expedição de ofício

29/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

28/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

23/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/08/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

02/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

01/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/08/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB2SESP

26/06/2023, 14:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2SESP -> GAB07

23/06/2023, 13:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/06/2023, 13:57

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:35

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

23/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLOS SAPAVINI ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI (OAB ES013112) ADVOGADO(A): THALYSON INÁCIO DE ARAÚJO ROCHA (OAB ES019432) ADVOGADO(A): CARLOS SAPAVINI (OAB ES009447) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Terceira Sessão Virtual da 2ª Seção Especializada, com início, no dia 12 de junho de 2023, às 13 horas, e término, no dia 16 de junho de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ação Rescisória (Seção) Nº 5002037-48.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

23/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2023

22/05/2023, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

16/05/2023, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB2SESP

19/04/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2023, 20:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

31/03/2023, 18:18

Juntada de Petição

31/03/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 11:24

Juntada de Petição

25/02/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

07/02/2023, 21:20

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/05/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

09/05/2022, 16:12

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2022, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

10/03/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

03/03/2022, 11:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB2SESP

27/02/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB07

25/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/02/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB2SESP

25/02/2022, 07:37

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 07:37