Execução de Título Extrajudicial 5012846-83.2023.4.02.5102 - TRF2

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012846-83.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA ARIANE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA FABIANA APOLONIO DE MACELO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 238: Nada a deferir, uma vez que a consulta juntada no evento 238, COMP3 não se confunde com a inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes, administrado pela Serasa Experian, por exemplo. Trata-se apenas de informações contidas na plataforma pesquisada que indicam a existência de ação judicial em curso (no caso, o presente processo). Não se trata, portanto, de cadastro negativo. II - Dê-se baixa e arquivem-se.

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012846-83.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA EXECUTADO: RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 228 - 12/12/2025 - PETIÇÃO Evento 227 - 12/12/2025 - PETIÇÃO

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012846-83.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA ARIANE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA FABIANA APOLONIO DE MACELO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) DESPACHO/DECISÃO Ante a ocorrência de erro material no número da conta judicial do depósito do evento 195, COMP2, retifico a decisão do evento 205, item II, nos seguintes termos: Onde se lê: "II - Atendido o item I, expeçam-se ofícios, conforme modelo de formulário 1 (TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, determinando à CEF, agência 0174, que proceda às seguintes transferências, com os acréscimos legais: a) R$ 434,61, do valor depositado na Conta Depósito nº 134605000 (evento 195, COMP2), para conta destino informada pela exequente RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA, conforme determinação do item I; b) R$ 5.639,77, do valor depositado na Conta Depósito nº 134605000 (evento 195, COMP2), para conta destino informada pela advogada DANIELLE JASBICK SOARES, CPF Nº 072.877.077-64 na petição do evento 203 (CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 1337, CONTA POUPANÇA 000774931158-1)." Leia-se: "II - Atendido o item I, expeçam-se ofícios, conforme modelo de formulário 1 (TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, determinando à CEF, agência 0174, que proceda às seguintes transferências, com os acréscimos legais: a) R$ 434,61, do valor depositado na Conta Depósito nº 0174/005/86416540-2 (evento 195, COMP2), para conta destino informada pela exequente RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA, conforme determinação do item I; b) R$ 5.639,77, do valor depositado na Conta Depósito nº 0174/005/86416540-2 (evento 195, COMP2), para conta destino informada pela advogada DANIELLE JASBICK SOARES, CPF Nº 072.877.077-64 na petição do evento 203 (CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 1337, CONTA POUPANÇA 000774931158-1)." Intimem-se.

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012846-83.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA ARIANE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA FABIANA APOLONIO DE MACELO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a necessidade de expedição de ofício conforme modelo de formulário 1 (TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, com informações que não constam nos autos, intime-se a exequente RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA para que informe os seguintes dados necessários da conta destino: II - Atendido o item I, expeçam-se ofícios, conforme modelo de formulário 1 (TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, determinando à CEF, agência 0174, que proceda às seguintes transferências, com os acréscimos legais: a) R$ 434,61, do valor depositado na Conta Depósito nº 134605000 (evento 195, COMP2), para conta destino informada pela exequente RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA, conforme determinação do item I; b) R$ 5.639,77, do valor depositado na Conta Depósito nº 134605000 (evento 195, COMP2), para conta destino informada pela advogada DANIELLE JASBICK SOARES, CPF Nº 072.877.077-64 na petição do evento 203 (CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 1337, CONTA POUPANÇA 000774931158-1). III - Atendido o item II, vista à exequente sobre o comprovante de transferência. IV - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

08/12/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012846-83.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA ARIANE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA FABIANA APOLONIO DE MACELO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) DESPACHO/DECISÃO À parte executada sobre petição da CEF juntada no evento 195.1 e a guia depósito do evento 195.2.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012846-83.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA ARIANE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA FABIANA APOLONIO DE MACELO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) DESPACHO/DECISÃO I - Não tendo ocorrido o pagamento da execução pela CEF, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. À advogada exequente para que forneça o demonstrativo do débito atualizado. II - Com o valor atualizado do débito, conforme item I deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC. Registre-se que a CEF não executou os honorários conforme sentença do Embargos nº 5013977-93.2023.4.02.5102.

10/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/11/2025, 18:17

Mero expediente

07/11/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012846-83.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA ARIANE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA FABIANA APOLONIO DE MACELO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) DESPACHO/DECISÃO I - Renove-se a intimação da CEF, agência 0174, por mandado, para que cumpra a determinação do evento 152, item I, transferindo, com os acréscimos legais, o valor depositado na conta judicial nº 0174.005.86412890-6 (Evento 108), vinculado aos presentes autos, para a conta informada no Evento 115, conforme se segue: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 0175 CONTA CORRENTE: 579344643-1 CNPJ: 27.825.717/0001-29 RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMÃO II - Considerando a planilha de cálculos dos honorários de sucumbência dos embargos à execução, apresentada no evento 99, ACORDO1, intime(m)-se a CEF, ora executado(s), para que efetue(m) o pagamento referente à execução do julgado (R$ 5.861,20), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC). Comprovado o pagamento, ao(à) advogado exequente sobre a satisfação integral de seu crédito. III - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC. IV – Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Ao(à) advogado exequente para que forneça o demonstrativo do débito atualizado. V – Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC.

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012846-83.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA ARIANE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA FABIANA APOLONIO DE MACELO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) DESPACHO/DECISÃO I - Reitero a determinação do Evento 120, para que a CEF, agência 0174, proceda à transferência do valor depositado na conta 0174.005.86412890-6 (Evento 108), para a conta informada no Evento 115, conforme se segue: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 0175 CONTA CORRENTE: 579344643-1 CNPJ: 27.825.717/0001-29 RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMÃO Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, a manifestação das partes. Decorrido o prazo, cumpra-se, servindo este como ofício, encaminhando-se à CEF, preferencialmente, por remessa eletrônica. II - Cumprido o item I, face à condenação recíproca nos embargos (Evento 107) intime-se a CEF, para que efetue o pagamento referente à execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC) e para que requeira o que entender de direito na forma dos art. 523 e 524 do CPC. Intimem-se.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012846-83.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA ARIANE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA FABIANA APOLONIO DE MACELO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 132: Considerando que a sentença dos embargos à execução declarou a nulidade da cobrança relacionada ao contrato nº 0009925111552567, e, ainda, o pedido da CEF de extinção em relação ao contrato nº 0000992579947611, conforme petição do evento 102, defiro o pedido de levantamento da restrição veicular realizada no evento 83. II - À Secretaria para que providencie as exclusões das restrições realizadas, por meio do RENAJUD, nos veículos do evento 83. III - Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. IV - Registra-se que as partes foram condenadas em honorários de sucumbência na sentença dos embargos à execução (evento 107). Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 11:18

Mero expediente

24/04/2025, 20:23

Mero expediente

18/02/2025, 16:44

Mero expediente

14/11/2024, 12:20

Mero expediente

21/08/2024, 17:02

Mero expediente

19/08/2024, 14:21

Mero expediente

25/06/2024, 16:10

Mero expediente

15/04/2024, 16:08

Mero expediente

25/03/2024, 14:57

Mero expediente

25/01/2024, 11:02

Mero expediente

28/11/2023, 13:44

Mero expediente

17/10/2023, 19:47

Distribuição (sorteio)

16/10/2023, 20:12

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

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Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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