Execução de Título Extrajudicial 5011625-65.2023.4.02.5102 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5011625-65.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/12/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011625-65.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não há elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, e considerando o decurso do prazo de suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC (Evento 60), arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011625-65.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 04/09/2025 - Juntada de certidão

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011625-65.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o requerido pela CEF no evento 88, para que seja realizada a investigação patrimonial da parte executada, através do sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Obtidos os dados, lance-se segredo de justiça nas peças. Após, dê-se vista à exequente para ciência e para requerer o que for de direito, em 10 dias. II - Silente, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

31/08/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011625-65.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por intermédio do sistema SERASAJUD, na forma prevista no art. 782, § 3º, do CPC, como solicitado pela exequente. Adote a Secretaria as providências necessárias. II - Quanto ao pedido de consulta ao CNIB, é de se registrar que a finalidade do processo de execução consiste em forçar o devedor a satisfazer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Para tanto, o executado responde com todos os seus bens, ressalvadas as restrições legais, observada, também, quando juridicamente possível, a menor onerosidade dos atos expropriatórios (artigos 786, 789 e 805, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, os pedidos de indisponibilidade de bens por intermédio do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) possui caráter excepcional. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que, não obstante o art. 185-A, CTN, apresentar alguns requisitos para realização da indisponibilidade dos bens do executado, o mencionado dispositivo não se aplica às dívidas de natureza não tributária, que é a hipótese dos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de INDISPONIBILIDADE no sistema CNIB. III - Tendo em vista que não há elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, e considerando o decurso do prazo de suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC (Evento 60), arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 10:56

Mero expediente

11/04/2025, 07:30

Mero expediente

19/12/2024, 18:47

Mero expediente

19/08/2024, 14:21

Mero expediente

18/06/2024, 15:39

Mero expediente

06/06/2024, 14:20

Mero expediente

29/02/2024, 17:19

Mero expediente

10/01/2024, 16:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00

—

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(20)

legal