Execução Fiscal 5011047-78.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

BRENA GABRIELLA TOSTES DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BELLUOMINI DE MEDINA

OAB/RJ 228213

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011047-78.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: BRENA GABRIELLA TOSTES DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA BELLUOMINI DE MEDINA (OAB RJ228213) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 40730064852311), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 45,53, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

07/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 11:11

Mero expediente

05/05/2025, 21:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2025, 18:28

Por decisão judicial

04/07/2024, 18:02

Mero expediente

04/07/2024, 16:33

Mero expediente

31/07/2023, 19:15

Distribuição (sorteio)

15/05/2023, 12:52

Documentos

•07/07/2025, 00:00