Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017315-95.2021.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017315-95.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017315-95.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO EXEQUENTE: CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SERGIO COSTA (Representante) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 12/03/2026 - Expedição de Alvará

13/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

12/03/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017315-95.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SERGIO COSTA (Representante) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos honorários sucumbenciais, em favor do patrono judicial, conforme demonstrativo de pagamento (evento 195, DEMTRANSF1). Feito, INTIME-SE o causídico para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Após, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento do Precatório. P.I.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 18:23

Por decisão judicial

27/02/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017315-95.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO EXEQUENTE: CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SERGIO COSTA (Representante) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 30/01/2026 - Juntado(a)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017315-95.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SERGIO COSTA (Representante) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) DESPACHO/DECISÃO I - (Evento 167): DEFIRO a juntada do Instrumento de Procuração. II - (evento 143, PET1): Tendo em vista que o INSS manifestou concordância com os cálculos da parte exequente (evento 139, PLAN2), HOMOLOGO o respectivo montante no importe de R$ 288.871,94 (duzentos e oitenta e oito mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) como definitivo para o cumprimento do julgado. Considerando a sucumbência da autarquia previdenciária e a majoração dos honorários em 1% em sede recursal (Evento 125 - evento 14, VOTO1), FIXO os honorários de sucumbência no percentual de 11% (onze por cento), observado o escalonamento do art. 85, §3º, do CPC, bem como o disposto no enunciado sumular nº 111, do STJ. À Secretaria para cadastramento da requisição com bloqueio dos valores, considerando a proximidade do final do prazo para envio dos precatórios, ou seja, 01/02/2026, de acordo com Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Após, venham-me os autos para conferência e transmissão das requisições à DIPRE / TRF. Saliento às partes que, embora com a requisição já encaminhada à Seção de Precatórios do Eg.TRF 2ª Região, os valores somente serão depositados no ano de 2027 e, sendo assim, haverá tempo hábil para retificação da requisição, se for o caso. Suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento. Transcorrido o prazo acima, sem manifestação, ou havendo informação quanto à efetivação do pagamento, venha-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. P.I.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017315-95.2021.4.02.5118/RJ INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): LUCAS PACE DESPACHO/DECISÃO (evento 137, PET1): REITERE-SE a intimação da cessionária para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a juntada do Instrumento de Procuração. Após, voltem-me conclusos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017315-95.2021.4.02.5118/RJ INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): LUCAS PACE DESPACHO/DECISÃO (evento 137, PET1): REITERE-SE a intimação da cessionária para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a juntada do Instrumento de Procuração. Após, voltem-me conclusos.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017315-95.2021.4.02.5118/RJ INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): LUCAS PACE DESPACHO/DECISÃO (evento 137, PET1): REITERE-SE a intimação da cessionária para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a juntada do Instrumento de Procuração. Após, voltem-me conclusos.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 13:38

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017315-95.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SERGIO COSTA (Representante) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) DESPACHO/DECISÃO "Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a: a) revisar a Renda Mensal Atual do benefício da parte autora (084.129.076-8), para R$7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), correspondente à competência de fevereiro de 2024; b) pagar à parte autora as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal. Sobre as parcelas vencidas, no período anterior à publicação da EC 113/2021, deverá incidir, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no RE nº 870.947 (Tema 810) e REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo, Tema 905). A partir da publicação da EC 113/2021 (09/12/2021), para fins de correção monetária e juros de mora deverá incidir unicamente a SELIC. Condeno o INSS ao pagamento da verba sucumbencial, ressarcindo a parte autora do pagamento das custas e pagando honorários pelo INSS no percentual mínimo previsto no art. 85, §3°, do CPC, a depender da liquidação da sentença, aplicada a súmula 111 do STJ, tendo em vista a necessidade de apurar eventuais valores atrasados após a competência de 02/2024. Sentença não sujeita a reexame necessário, por que a condenação não atingiu o valor de alçada. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tudo cumprido, intimem-se as partes para requererem o que julgarem ser de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: SERGIO COSTA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5017315-95.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO

13/02/2025, 00:00

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