Execução de Título Extrajudicial 5001600-34.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001600-34.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001600-34.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VENTURA ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA extingo o presente feito sem resolução do mérito

29/09/2025, 00:00

Desistência

26/09/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001600-34.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VENTURA ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial. Cumpra-se o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO que segue. Após, voltem-me os autos conclusos. DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA PELO PAB-CEF (AG. 0829) Transfira valor PARCIAL e seus acréscimos legais proporcionais entre o depósito de original e pagamento do valor, da conta de origem para a conta de destino abaixo, em favor do favorecido também informado adiante. CONTA JUDICIAL DE ORIGEM CONTA DE DESTINO FAVORECIDO Valor: R$ 1.509,77 (um mil quinhentos e nove reais e setenta e sete centavos) NOME: JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR CPF/CNPJ: 12103273761 OBSERVAÇÕES 1. Zere a CONTA JUDICIAL DE ORIGEM, exceto se este expediente determinar a transferência do valor PARCIAL da referida conta judicial. 2. Transferência do valor PARCIAL: os acréscimos legais devem ser pagos proporcionalmente calculados desde a data do depósito original. 3. IMPOSTO RENDA: dedução 0,00% retido na fonte (Agência pagadora); 4. RPV/PRECATÓRIO: será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, a título de imposto de renda, a alíquota de 3% (três por cento), exceto se o beneficiário declarar perante a instituição financeira pagadora que os valores são isentos ou não tributáveis; ou, em se tratando de pessoa jurídica, que declare estar inscrita no SIMPLES (art. 27, §1º Lei 10.833/03). 5. É de inteira responsabilidade do beneficiário verificar se a transferência ocorreu, no prazo fixado, devendo peticionar nos autos do processo caso a transferência não tenha sido efetivada. 6. Caso o banco de destino da verba seja diferente do banco depositário, poderá haver cobrança de tarifa pela transferência. 7. A transferência do valor deverá ser efetuada pelo banco depositário no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação, e no mesmo prazo, comprovar nos autos a efetivação da transferência dos valores. Intime-se. Cumpra-se.

18/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

17/09/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001600-34.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VENTURA ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O exequente, no evento 35, informa que o débito objeto da presente demanda foi quitado extrajudicialmente e requer o pagamento dos honorários advocatícios fixados na decisão do evento 3 e a extinção do feito. A executada concorda com o pedido, no evento 40 Acolho o pedido de pagamento dos hononrários advocatícios devidos em razão de determinação judicial, com fundamento nos artigos 85, parágrafos 1º e 10 do CPC. Expeça-se o Alvará de Levantamento.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5001600-34.2025.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 22/07/2025 - PETIÇÃO

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5001600-34.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VENTURA ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 04/07/2025 - PETIÇÃO Evento 23 - 18/06/2025 - Decisão interlocutória

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001600-34.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VENTURA ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. No evento 20, a executada informa que apresentou Embargos à Execução em autos apartados. Na decisão do evento 04 e do evento 14, consta expressamente a informação de que os Embargos à Execução devem ser apresentados nos próprios autos da ETE. Assim, deixo de conhecer os embargos à execução apresentados em apartado, tombado sob o número 5008607-77.2025.4.02.5001. Constata-se que a executada não depositou o valor em execução e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme determina o Enunciado 117, do FONAJE e o art. 53, § 1 da Lei 9.099/95. Intime-se a executada para depositar em Juízo (Caixa Econômica Federal, Ag. 0829) o valor integral da dívida e os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Tal montante deverá ser atualizado pelo IPCA-E desde a constituição da dívida e incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do prazo de citação do art. 829 do CPC (3 dias). Prazo: 10 (dez) dias úteis. Cumprido, dê-se vista ao exequente e, em seguida, voltem-me os autos conclusos. Não cumprido, intime-se o exequente para apresentar os cálculos, nos termos estabelecidos nessa decisão. Após, expeça-se mandado de sequestro. Juntado o mandado cumprido, intimem-se as partes, para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Cumpre o exequente apresentar os dados bancários (nome completo, CPF/CNPJ, banco, agência, número do conta, informando se conta corrente ou poupança) para fins de transferência do valor em execução.

20/06/2025, 00:00

Outras Decisões

18/06/2025, 07:11

Julgamento em Diligência

12/03/2025, 09:26

Mero expediente

29/01/2025, 10:06

Distribuição (sorteio)

27/01/2025, 14:54

Documentos

•29/09/2025, 00:00