Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001727-27.2020.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001727-27.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001727-27.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GERALDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551) ADVOGADO(A): BRUNA DE PAULA ALMEIDA (OAB RJ205470) ADVOGADO(A): THAIS REIS DE FREITAS TANCREDO (OAB RJ229687) DESPACHO/DECISÃO Foram adotadas nos autos as medidas para a satisfação da(s) obrigação(ões) contida(s) no julgado. Foi comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e foram expedidos e enviados ao TRF-2ª Região os requisitórios de pagamento, conforme eventos 113 a 115. Com o envio do(s) requisitório(s), encontra-se exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula 733/STF). Os valores foram enviados sem qualquer bloqueio, de modo que seu levantamento pela parte beneficiária não depende de qualquer providência por parte deste Juízo. Assim, considerando que todos os requisitórios de pagamento já foram enviados ao TRF da 2ª Região, cabendo ao(s) beneficiário(s) acompanhar(em) a situação do(s) precatório/RPV(s) diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br) e, após o crédito, providenciar(em) seu levantamento junto à instituição financeira na qual for(em) efetuado(s) o(s) depósito(s), declaro satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001727-27.2020.4.02.5104/RJ RELATOR: FERNANDO GABARDO FAVA EXEQUENTE: GERALDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551) ADVOGADO(A): BRUNA DE PAULA ALMEIDA (OAB RJ205470) ADVOGADO(A): THAIS REIS DE FREITAS TANCREDO (OAB RJ229687) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001727-27.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GERALDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551) ADVOGADO(A): BRUNA DE PAULA ALMEIDA (OAB RJ205470) ADVOGADO(A): THAIS REIS DE FREITAS TANCREDO (OAB RJ229687) DESPACHO/DECISÃO Dos Cálculos Cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 84, CALCULO 2, com os quais a parte autora não se manifestou, e o INSS concordou no evento 93, PET1. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 84, CALCULO 2 e determino o prosseguimento da execução naquele montante. Dos Honorários sucumbenciais e Contratuais Sem condenação das partes em honorários sucumbenciais na fase da execução. Em outro turno, defiro o destaque de honorários contratuais no montante de 30% do valor dos atrasados, conforme contrato juntado no evento 48, CONHON2. Prosseguimento do feito Intimem-se as partes sobre esta decisão, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeçam-se os requisitórios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF. Transcorrido o prazo, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região. Após o envio, certifique-se nos autos e intime-se as partes, esclarecendo que caberá aos beneficiários o acompanhamento dos depósitos relativos ao(s) requisitório(s) no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores. Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001727-27.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GERALDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551) ADVOGADO(A): BRUNA DE PAULA ALMEIDA (OAB RJ205470) ADVOGADO(A): THAIS REIS DE FREITAS TANCREDO (OAB RJ229687) DESPACHO/DECISÃO No evento 82, DESPADEC1 houve a determinação da remessa dos autos à Contadoria judicial para que se manifestasse sobre as alegações da parte autora no evento 80, PET1. No evento 84, INF1, a Contadoria esclareceu que os cálculos apresentados pela parte Autora (evento 55, CALC3) e pelo INSS (evento 52, OUT2) não atendem à Resolução 822/2023 do CJF, além de que, na planilha apresentada pela própria Contadoria (evento 79, CALC1), foi desconsiderada a majoração de 20% sobre os honorários sucumbenciais imposta pelo STJ. Diante disso, a Contadoria apurou os valores do feito e apresentou nova planilha no evento 84, CALCULO 2. Assim, intime-se a parte Autora e o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos apresentados pela contadoria. Após, voltem os autos conclusos.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 11:06

Mero expediente

23/09/2025, 15:37

Mero expediente

27/08/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001727-27.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GERALDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551) ADVOGADO(A): BRUNA DE PAULA ALMEIDA (OAB RJ205470) ADVOGADO(A): THAIS REIS DE FREITAS TANCREDO (OAB RJ229687) DESPACHO/DECISÃO Dos Cálculos Cálculos apresentados pelo autor no evento 55, CALC3 com os quais o INSS concordou no evento 61, PET1. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor no (evento 55, CALC3) e determino o prosseguimento da execução naquele montante. Dos Honorários sucumbenciais e Contratuais Sem condenação das partes em honorários sucumbenciais na fase da execução. Em outro turno, defiro o destaque de honorários contratuais no montante de 30% do valor dos atrasados, conforme contrato juntado no evento 48, CONHON2. Prosseguimento do feito Intimem-se as partes sobre esta decisão, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeçam-se os requisitórios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF. Transcorrido o prazo, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região. Após o envio, certifique-se nos autos e intime-se as partes, esclarecendo que caberá aos beneficiários o acompanhamento dos depósitos relativos ao(s) requisitório(s) no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores. Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001727-27.2020.4.02.5104/RJ RELATOR: MARCELA ASCER ROSSI EXEQUENTE: GERALDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551) ADVOGADO(A): BRUNA DE PAULA ALMEIDA (OAB RJ205470) ADVOGADO(A): THAIS REIS DE FREITAS TANCREDO (OAB RJ229687) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 04/07/2025 - PETIÇÃO Evento 58 - 27/06/2025 - Despacho

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 14:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/02/2025, 12:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551) ADVOGADO(A): Bruna de Paula Almeida (OAB RJ205470) ADVOGADO(A): THAIS REIS DE FREITAS TANCREDO (OAB RJ229687) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/09/2023.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00530; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), votam a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e Exmo. Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo. Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY. Apelação Cível Nº 5001727-27.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

30/08/2023, 00:00

30/05/2023, 00:00

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