Apelação CívelIndenização por Dano MaterialApelação Cível
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/08/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete 31
Partes do Processo
SIGILO
CNPJ
Autor
SIGILO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
HUGO SEROA AZI
OAB/BA 51709·CPF·Representa: Autor
ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS
OAB/ES 14765·CPF·Representa: Autor
CAROLINA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS
OAB/ES 31484·CPF·Representa: Autor
RICARDO DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA TRENTIN
OAB/ES 31514·CPF·Representa: Autor
WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS
OAB/ES 18473·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0500546-76.2016.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EXECUTADO: MAURO COLODETE
ADVOGADO(A): WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS (OAB ES018473)
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B)
ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES BELIQUI (OAB ES015918)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 241 - 25/08/2025 - Juntada de certidão
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0500546-76.2016.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: JAIRO DE CAMARGOS PEREIRA
ADVOGADO(A): CAROLINA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES031484)
ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
EXEQUENTE: STEPHANIE BIGOSSI DE CAMARGOS PEREIRA
ADVOGADO(A): CAROLINA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES031484)
ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: MAURO COLODETE
ADVOGADO(A): WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS (OAB ES018473)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 207. A CAIXA PAB Justiça Federal informa o número de 05 (cinco) contas de depósito judicial vinculadas aos autos.
Evento 210. A parte autora acosta o contrato de honorários contendo, na última folha, a assinatura digital dos autores e da advogada.
Decido.
Em relação à regularização do contrato de honorários, verifica-se que o instrumento acostado no evento 210, anexo 2, possui o número dos presentes autos e, na última folha, foi assinado digitalmente. Entretanto, não consta a rubrica dos contratantes na primeira e na segunda folha, tampouco da advogada contratada.
Assim, INDEFIRO o destaque dos honorários, visto que o contrato do evento 210, anexo 2, não está regularizado com as assinaturas/rubricas dos contratantes e contratados em todas as folhas.
Intimem-se as partes.
Após, voltem os autos conclusos para análise da impugnação da CAIXA.
07/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/04/2024, 12:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2024, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: STEPHANIE BIGOSSI DE CAMARGOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
APELANTE: JAIRO DE CAMARGOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
APELADO: MAURO COLODETE (RÉU) ADVOGADO(A): WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS (OAB ES018473)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500546-76.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
18/12/2023, 00:00
Publicação (Acórdão)
09/11/2023, 11:50
Sentença desconstituída
31/10/2023, 16:47
Petição (Embargos de declaração)
30/10/2023, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JAIRO DE CAMARGOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
APELANTE: STEPHANIE BIGOSSI DE CAMARGOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
APELADO: MAURO COLODETE (RÉU) ADVOGADO(A): WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS (OAB ES018473)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500546-76.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
06/10/2023, 00:00
Documentos
Outros
•27/04/2026, 00:00
Outros
•06/02/2026, 00:00
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0500546-76.2016.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EXECUTADO: MAURO COLODETE
ADVOGADO(A): WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS (OAB ES018473)
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B)
ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES BELIQUI (OAB ES015918)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 241 - 25/08/2025 - Juntada de certidão
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0500546-76.2016.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: JAIRO DE CAMARGOS PEREIRA
ADVOGADO(A): CAROLINA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES031484)
ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
EXEQUENTE: STEPHANIE BIGOSSI DE CAMARGOS PEREIRA
ADVOGADO(A): CAROLINA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES031484)
ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: MAURO COLODETE
ADVOGADO(A): WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS (OAB ES018473)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 207. A CAIXA PAB Justiça Federal informa o número de 05 (cinco) contas de depósito judicial vinculadas aos autos.
Evento 210. A parte autora acosta o contrato de honorários contendo, na última folha, a assinatura digital dos autores e da advogada.
Decido.
Em relação à regularização do contrato de honorários, verifica-se que o instrumento acostado no evento 210, anexo 2, possui o número dos presentes autos e, na última folha, foi assinado digitalmente. Entretanto, não consta a rubrica dos contratantes na primeira e na segunda folha, tampouco da advogada contratada.
Assim, INDEFIRO o destaque dos honorários, visto que o contrato do evento 210, anexo 2, não está regularizado com as assinaturas/rubricas dos contratantes e contratados em todas as folhas.
Intimem-se as partes.
Após, voltem os autos conclusos para análise da impugnação da CAIXA.
07/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/04/2024, 12:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2024, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: STEPHANIE BIGOSSI DE CAMARGOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
APELANTE: JAIRO DE CAMARGOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
APELADO: MAURO COLODETE (RÉU) ADVOGADO(A): WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS (OAB ES018473)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500546-76.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
18/12/2023, 00:00
Publicação (Acórdão)
09/11/2023, 11:50
Sentença desconstituída
31/10/2023, 16:47
Petição (Embargos de declaração)
30/10/2023, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JAIRO DE CAMARGOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
APELANTE: STEPHANIE BIGOSSI DE CAMARGOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
APELADO: MAURO COLODETE (RÉU) ADVOGADO(A): WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS (OAB ES018473)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500546-76.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
06/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: STEPHANIE BIGOSSI DE CAMARGOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
APELANTE: JAIRO DE CAMARGOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)
APELADO: MAURO COLODETE (RÉU) ADVOGADO(A): WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS (OAB ES018473)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2- RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500546-76.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
01/09/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)