Embargos à Execução 5006605-35.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAnuidades OABEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

ANDERSON KELLY SILVA DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA

OAB/RJ 099342

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006605-35.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: ANDERSON KELLY SILVA DE MELO ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (OAB RJ099342) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, rejeito os presentes embargos à execução, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, certifique-se e traslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução de Título Extrajudicial de n.51228015220234025101. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/07/2025, 00:00

Improcedência

04/07/2025, 12:36

Outras Decisões

06/03/2025, 19:46

Mero expediente

30/09/2024, 15:37

Outras Decisões

19/06/2024, 14:48

Distribuição (dependência)

18/06/2024, 15:02

Documentos

•07/07/2025, 00:00