Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010387-26.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010387-26.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ORACIO FERREIRA COUTINHO ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:26

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010387-26.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ REQUERENTE: ORACIO FERREIRA COUTINHO ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 04/07/2025 - Juntado(a)

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 10:16

Mero expediente

02/04/2025, 13:51

Mudança de Classe Processual

01/04/2025, 14:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/03/2025, 08:06

Homologação de Transação

14/02/2025, 13:16

Mero expediente

22/01/2025, 14:44

Ato ordinatório

09/01/2025, 19:33

Ato ordinatório

09/11/2024, 19:53

Gratuidade da Justiça

06/11/2024, 13:13

Distribuição (sorteio)

30/10/2024, 14:39

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00