Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000343-20.2025.4.02.5115 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000343-20.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

01/04/2026, 12:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/03/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ RELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA REQUERENTE: EDELVIRA CORGUINHA ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 11/03/2026 - Juntado(a)

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ REQUERENTE: EDELVIRA CORGUINHA ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ REQUERENTE: EDELVIRA CORGUINHA ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o v. acórdão c/c a r. sentença. Nos termos do Ofício Circular CNJ nº 37/2025/SEP c/c Ofício Circular TRF2 nº 1176471, que deliberou pela uniformização dos prazos para o cumprimento de ordens judiciais concernentes a benefícios previdenciários e assistenciais remetidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) via Prevjud, intime-se o INSS, através do SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS, para comprovar o cumprimento do julgado. Cumprido, remetam-se os autos ao contador do INSS para apurar o montante devido a título de honorários advocatícios. Em seguida, cadastrem-se a(s) minuta(s) de RPV(s) a serem expedidas. Após, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente. Não havendo impugnação, venham os autos para expedição dos requisitórios. Com o depósito, intime(m)-se a(s) parte(s) autora para que compareça(m) à CEF / ao BB portando CPF, identidade e comprovante de residência, a fim de sacar(em) o valor depositado em conta(s) aberta(s) em seu(s) nome(s) em razão da expedição de Requisitório(s) de Pequeno Valor. Cumpridas todas as providências, dê-se baixa.

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 11:03

Mudança de Classe Processual

05/02/2026, 11:30

Recebimento

05/02/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: EDELVIRA CORGUINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DO INSS, SOMENTE NO QUE TANGE AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS NO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, E NA PARTE CONHECIDA NEGAR-LHE PROVIMENTO. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO DÉBITO DA AUTORA COM O INSS O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EM DECORRÊNCIA DA COISA JULGADA FORMADA NO PROCESSO 5003200-10.2023.4.02.5115/RJ (ART. 485, V, CPC). FICA, PORTANTO, MANTIDA A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS. CONDENO O RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. PASSADOS OS PRAZOS RECURSAIS, REMETAM-SE DE VOLTA À VARA DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA Votante: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA Votante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRIDO: EDELVIRA CORGUINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. DESCONTOS NO BENEFÍCIO. HABILITAÇÃO DE NOVA DEPENDENTE. PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS DESCONTOS. COISA JULGADA. QUESTÃO ENFRENTADA EM OUTRO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ESTA PARTE DO PEDIDO. OUTRO PEDIDO REMANESCENTE. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS. DECORRÊNCIA LÓGICA DA PROIBIÇÃO DOS DESCONTOS. SENTENÇA MANTIDA NESTA PARTE. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE CONHECIDO. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do INSS, somente no que tange ao pedido de restituição de valores descontados no benefício de pensão por morte, e na parte conhecida NEGAR-LHE PROVIMENTO. Em relação ao pedido de cancelamento do débito da autora com o INSS o processo deve ser extinto sem análise do mérito, em decorrência da coisa julgada formada no processo 5003200-10.2023.4.02.5115/RJ (art. 485, V, CPC). Fica, portanto, mantida a sentença em seus demais termos. Condeno o recorrente em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Passados os prazos recursais, remetam-se de volta à vara de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2025.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDELVIRA CORGUINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ RECORRIDO: EDELVIRA CORGUINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para, POR PETIÇÃO NOS AUTOS. requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. Caso seja solicitada a retirada, o feito será excluído da sessão originária e incluído na sessão seguinte acima referida por ato ordinatório, com nova intimação das partes. 6 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão originária. 7 – No caso do item 5 e após o ato ordinatório confirmando a retirada do processo da pauta presencial e inserção na pauta por videoconferência, o(a) advogado(a) deverá observar a nova funcionalidade do sistema eproc que permite o cadastramento e acompanhamento dos pedidos de preferência e sustentação oral diretamente pelo sistema processual. 8 - Neste caso, o advogado deverá realizar o procedimento por meio do sistema eproc, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão. Os Manuais pertinentes estão disponíveis na página do TRF da 2ª Região, no endereço: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral-0 O link para participar da sessão por videoconferência será encaminhado ao e-mail do(a) advogado(a) cadastrado no sistema eproc pela equipe responsável pela sessão de julgamento após encerrado o prazo previsto no manual. Eventuais problemas no cadastramento, não recebimento do link ou pedido de esclarecimentos poderão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM[]] TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 9.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 9.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 10 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Intimem-se.

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: EDELVIRA CORGUINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) RETIRADO DE PAUTA.

16/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ RECORRIDO: EDELVIRA CORGUINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para, POR PETIÇÃO NOS AUTOS. requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. Caso seja solicitada a retirada, o feito será excluído da sessão originária e incluído na sessão seguinte acima referida por ato ordinatório, com nova intimação das partes. 6 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão originária. 7 – No caso do item 5 e após o ato ordinatório confirmando a retirada do processo da pauta presencial e inserção na pauta por videoconferência, o(a) advogado(a) deverá observar a nova funcionalidade do sistema eproc que permite o cadastramento e acompanhamento dos pedidos de preferência e sustentação oral diretamente pelo sistema processual. 8 - Neste caso, o advogado deverá realizar o procedimento por meio do sistema eproc, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão. Os Manuais pertinentes estão disponíveis na página do TRF da 2ª Região, no endereço: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral-0 O link para participar da sessão por videoconferência será encaminhado ao e-mail do(a) advogado(a) cadastrado no sistema eproc pela equipe responsável pela sessão de julgamento após encerrado o prazo previsto no manual. Eventuais problemas no cadastramento, não recebimento do link ou pedido de esclarecimentos poderão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM[]] TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 9.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 9.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 10 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Intimem-se.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ RECORRIDO: EDELVIRA CORGUINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, acerca dos descontos em consignação no benefício de pensão da autora, observo ser incabível a discussão que se trava nos presentes autos, em razão de litispendência, já que a mesma matéria vem sendo objeto de julgamento nos autos do processo n. 5003200-10.2023.4.02.5115, que também tramitou perante a 1ª Vara Federal de Teresópolis e agora, na 2ª Turma Recursal, aguarda o trânsito em julgado do julgamento do recurso inominado interposto pelo INSS. Com efeito, naqueles autos (5003200-10.2023.4.02.5115) FATIMA DOS SANTOS TRANCOSO postulou, em face do INSS e de EDELVIRA CORGUINHA (autora na presente demanda), a concessão do benefício de pensão por morte do mesmo instituidor (Francisco de Assis), o que foi julgado procedente por sentença de mérito (evento 62 daqueles autos), que teve o teor retro juntado (evento 53, PROCJUDIC1). Nota-se que a sentença lá proferida expessamente condenou o INSS a manter a cota parte devida à pensionista já habilitada, a ora ré EDELVIRA CORGUINHA, abstendo-se de promover qualquer cobrança em face desta a título de "DÉBITO COM O INSS" decorrente da habilitação tardia da segunda dependente, ressalvando ainda a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável. O recurso do INSS naqueles autos teve o provimento negado por Acórdão da 2ª Turma Recursal (cópia retro juntada - evento 53, PROCJUDIC2), ainda pendente o prazo para eventuais recursos das partes. Ocorre que, apesar da litispendência parcial, no tocante à cobrança de diferenças anteriormente recebidas na pensão por morte, remanesce ainda a pretensão da autora (Edelvira) em relação à restituição dos valores que lhe foram descontados. Entretanto, a restituição do que já foi descontado depende da confirmação do julgamento nos autos do processo 5003200-10.2023.4.02.5115, já que o Acórdão proferido pela 2ª Turma ainda não transitou em julgado. Sendo assim, nos termos do art. 313, inciso V - 'a', do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de trinta (30) dias, ou até o trânsito em julgado no processo 5003200-10.2023.4.02.5115. Em decorrência, retire-se o presente feito da pauta do dia 4/9/2025. Após o prazo de suspensão, voltem os autos para inclusão em nova pauta de julgamento.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ RECORRIDO: EDELVIRA CORGUINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 25 DE SETEMBRO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 04/09/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 04/09/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 25/09/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: EDELVIRA CORGUINHA ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para confirmar a antecipação de tutela deferida (evento 7) e condenar o INSS a cancelar os descontos incidentes sobre o benefício da parte autora (NB 21/207.222.283-9), bem como a restituir à autora, de forma simples, os valores descontados a título de "DÉBITO COM O INSS" decorrentes da habilitação da segunda dependente (evento 5), corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada prestação e acrescidos de juros de mora contados da citação, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores devidos. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Todas as movimentações(28)