Execução Fiscal 5042774-57.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CORCOVADO GRANITOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042774-57.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CORCOVADO GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Sem custas processuais, visto que restou demonstrado que o crédito já estava liquidado quando da citação da executada. A exequente, por sua vez, é legalmente isentada de seu recolhimento (art. 4º, I da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Levante-se, de imediato, a restrição SISBAJUD de ev. 14. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

07/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 13:08

Outras Decisões

27/06/2025, 15:23

Mero expediente

08/01/2025, 09:56

Distribuição (sorteio)

31/12/2024, 09:22

Documentos

•07/07/2025, 00:00