Apelação Cível 0053790-56.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS GUSTAVO FEIJOLO VIEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

HELOISA HELENA CABRAL ALVES

OAB/RJ 076486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

22/08/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Transitado em Julgado - 22/08/2023 15:19:21)

22/08/2023, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

22/08/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2023, 19:03

Juntada de Petição

18/08/2023, 18:42

Juntada de Petição

18/08/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

27/06/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 15:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/06/2023, 15:49

Lavrada Certidão

18/06/2023, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

22/08/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Transitado em Julgado - 22/08/2023 15:19:21)

22/08/2023, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

22/08/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2023, 19:03

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 15:49

18/08/2023, 18:42

Juntada de Petição

18/08/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

27/06/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 15:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/06/2023, 15:49

Lavrada Certidão

18/06/2023, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

23/05/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

22/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

05/05/2023, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 12:22

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Improbidade Administrativa

29/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

05/05/2022, 18:05

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

05/05/2022, 17:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/06/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 20:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/05/2021, 20:29

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

19/05/2021, 11:44

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB16

23/09/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/09/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/08/2020, 23:18

Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP

24/08/2020, 19:06

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 19:06