Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007892-09.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(A): GIULIA LAURA REQUEIJO CAMPOS (OAB MG230751)
SENTENÇA
Tendo em vista o demonstrativo de pagamento contido no(s) Evento(s) 89, considero cumprido integralmente o julgado, razão pela qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015. Deixo de condenar as partes em honorários, eis que a credora simplesmente anui com os cálculos apresentados pela Executada. Após transcurso do prazo recursal in albis, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
11/12/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/12/2025, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007892-09.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
EXEQUENTE: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(A): GIULIA LAURA REQUEIJO CAMPOS (OAB MG230751)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 89 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007892-09.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
EXEQUENTE: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(A): GIULIA LAURA REQUEIJO CAMPOS (OAB MG230751)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 78 - 23/09/2025 - Juntado(a)
24/09/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)
13/08/2025, 13:06
Mero expediente
12/08/2025, 14:58
Reativação
12/08/2025, 14:35
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/07/2025, 12:21
Baixa Definitiva
25/07/2025, 11:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007892-09.2024.4.02.5118/RJ
IMPETRANTE: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(A): GIULIA LAURA REQUEIJO CAMPOS (OAB MG230751)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às Partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Transcorrido o prazo sem requerimento de quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
Juíza Federal Titular
07/07/2025, 00:00
Mero expediente
04/07/2025, 13:18
Recebimento
03/07/2025, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIULIA LAURA REQUEIJO CAMPOS (OAB MG230751) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5007892-09.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PARTE
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007892-09.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
EXEQUENTE: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(A): GIULIA LAURA REQUEIJO CAMPOS (OAB MG230751)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 89 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007892-09.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
EXEQUENTE: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(A): GIULIA LAURA REQUEIJO CAMPOS (OAB MG230751)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 78 - 23/09/2025 - Juntado(a)
24/09/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)
13/08/2025, 13:06
Mero expediente
12/08/2025, 14:58
Reativação
12/08/2025, 14:35
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/07/2025, 12:21
Baixa Definitiva
25/07/2025, 11:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007892-09.2024.4.02.5118/RJ
IMPETRANTE: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(A): GIULIA LAURA REQUEIJO CAMPOS (OAB MG230751)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às Partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Transcorrido o prazo sem requerimento de quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
Juíza Federal Titular
07/07/2025, 00:00
Mero expediente
04/07/2025, 13:18
Recebimento
03/07/2025, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIULIA LAURA REQUEIJO CAMPOS (OAB MG230751) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5007892-09.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PARTE