Inquérito Policial 0000991-83.2014.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Inquérito PolicialContravenções PenaisInquérito Policial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Angra dos Reis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

DARCISIO PEREIRA PRATES

CPF

Reu

TIAGO BELONI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON VIEGAS DA COSTA

OAB/RJ 111013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 0000991-83.2014.4.02.5111/RJ ACUSADO: DARCISIO PEREIRA PRATES ADVOGADO(A): JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (OAB RJ111013) ACUSADO: TIAGO BELONI PEREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (OAB RJ111013) SENTENÇA Desse modo, com fundamento no artigo 109, inciso V do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DARCISIO PEREIRA PRATES, CPF: 371.037.099-04 e TIAGO BELONI PEREIRA, CPF: 318.627.908-92, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe. Intimem-se as partes. Após, dê baixa e arquive-se.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

26/07/2018, 12:20

Mero expediente

06/04/2018, 12:03

Mero expediente

28/09/2017, 13:44

Mero expediente

10/06/2016, 13:56

Audiência (realizada; preliminar)

14/01/2016, 15:27

Mero expediente

05/10/2015, 13:57

Distribuição (sorteio)

24/06/2015, 16:18

Documentos

•07/07/2025, 00:00