Execução de Título Extrajudicial 5002586-98.2024.4.02.5105 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5002586-98.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

30/04/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002586-98.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação formulado pela CEF, haja vista que o endereço informado já foi objeto de diligência negativa, conforme eventos 8 e 15. Suspenda-se a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC, durante a qual suspender-se-á a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º do CPC. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002586-98.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora/exequente a fim de manifestar o prosseguimento pretendido ao(à) feito/execução em face do que consta nos autos. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002586-98.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos, a fim de obter possível endereço do executado. O Juízo realizou diligências para localização do executado, conforme se verifica no(s) evento(s) 83, 84 e 85. Decido. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a expedição prévia de ofícios às concessionárias de serviços públicos, com a finalidade de localização do réu, antes da autorização da citação por edital, possui caráter meramente facultativo: “A prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar a citação por edital, é facultativa.” (REsp 1.971.968/DF, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/06/2023, DJe 26/06/2023) Diante desse contexto, entendo desnecessária a adoção da providência requerida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Ante o exposto, indefiro o pedido da exequente. Igualmente, indefiro o pedido de ofício às empresas de aplicativos de mobilidade e às empresas de aplicativos de fast-food, haja vista que a situação posta não importa em exceção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). À Secretaria para proceder à pesquisa de endereço da parte executada por meio dos sistemas auxiliares deste Juízo. Encontrando-se endereços ainda não diligenciados nos autos, renove-se o expediente de citação. Do contrário, intime-se a exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja a citação por edital. Na hipótese de a exequente requerer a citação pela via edilatícia, defiro o pedido, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, para a medida. Após, à Secretaria, para expedientes necessários. Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte interessada. Na hipótese de a exequente não se manifestar ou requerer medida diversa, que não tenha como objetivo a integração do demandado à ação, suspenda-se a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC, durante a qual suspender-se-á a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º do CPC. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

03/11/2025, 00:00

Outras Decisões

29/10/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002586-98.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 01/10/2025 - Juntada de certidão Evento 84 - 30/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 83 - 30/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002586-98.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento da Caixa Econômica Federal de nova tentativa de citação pessoal do executado MAXUEL CUNHA DA SILVA, agora no endereço declinado pela empresa pública no evento 69 e ainda não diligenciado, devendo ser cumprindas as demais determinações consignadas na decisão integrante do evento 5 em caso de diligência positiva. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002586-98.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento da Caixa Econômica Federal de nova tentativa de citação pessoal da parte ré, agora no endereço declinado pela empresa pública no evento 56 e ainda não diligenciado, devendo ser cumprindo as demais determinações consignadas na decisão integrante do evento 5 em caso de diligência positiva. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002586-98.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora/exequente a fim de manifestar o prosseguimento pretendido ao(à) feito/execução em face do que consta nos autos. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:25

Mero expediente

28/04/2025, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002586-98.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos, a fim de obter possível endereço do executado. O Juízo realizou diligências para localização do executado, conforme se verifica no(s) evento(s) 83, 84 e 85. Decido. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a expedição prévia de ofícios às concessionárias de serviços públicos, com a finalidade de localização do réu, antes da autorização da citação por edital, possui caráter meramente facultativo: “A prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar a citação por edital, é facultativa.” (REsp 1.971.968/DF, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/06/2023, DJe 26/06/2023) Diante desse contexto, entendo desnecessária a adoção da providência requerida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Ante o exposto, indefiro o pedido da exequente. Igualmente, indefiro o pedido de ofício às empresas de aplicativos de mobilidade e às empresas de aplicativos de fast-food, haja vista que a situação posta não importa em exceção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). À Secretaria para proceder à pesquisa de endereço da parte executada por meio dos sistemas auxiliares deste Juízo. Encontrando-se endereços ainda não diligenciados nos autos, renove-se o expediente de citação. Do contrário, intime-se a exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja a citação por edital. Na hipótese de a exequente requerer a citação pela via edilatícia, defiro o pedido, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, para a medida. Após, à Secretaria, para expedientes necessários. Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte interessada. Na hipótese de a exequente não se manifestar ou requerer medida diversa, que não tenha como objetivo a integração do demandado à ação, suspenda-se a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC, durante a qual suspender-se-á a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º do CPC. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

03/11/2025, 00:00

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Execução frustrada

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