Procedimento Comum Cível 5008733-72.2022.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008733-72.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008733-72.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) AUTOR: MARCIO DAVID GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) AUTOR: MARCO AURELIO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 20/04/2026 - Remetidos os Autos

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008733-72.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: RIUSA LINDINALVA GONCALVES NUNES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com atribuição de efeitos infringentes, para: ANULAR a sentença de extinção proferida no evento 150, SENT1; DEFERIR a habilitação de Marco Antônio Gonçalves de Almeida, Márcio David Gonçalves de Almeida e Marco Aurélio Gonçalves de Almeida no polo ativo da demanda, em substituição à falecida autora Riusa Lindinalva Gonçalves Nunes, na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91; DETERMINAR à Secretaria que proceda à imediata retificação do polo ativo no sistema processual; DETERMINAR a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que se manifeste especificamente sobre as questões e divergências apontadas pela parte autora na petição do evento 130, PET1, prestando os esclarecimentos necessários ou retificando os cálculos, se for o caso. Após o retorno da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

10/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2026, 13:07

Mero expediente

20/10/2025, 17:13

Petição (Embargos de declaração)

12/10/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008733-72.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: RIUSA LINDINALVA GONCALVES NUNES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de condições para o desenvolvimento válido e regular do processo.

08/10/2025, 00:00

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

07/10/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008733-72.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS AUTOR: RIUSA LINDINALVA GONCALVES NUNES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 143 - 30/06/2025 - PETIÇÃO Evento 138 - 05/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008733-72.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: RIUSA LINDINALVA GONCALVES NUNES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que nos Dados Cadastrais da autora junto ao INSS (evento 136, CNIS2) consta a informação de que a demandante faleceu em 23/02/2024, tendo sido cessado o benefício de pensão por morte NB 21/119.444.241-0, na referida data, em razão do óbito (evento 136, CCON1). O artigo 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo, se for requerida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Ademais, cabe ressaltar que o art. 112 da lei 8.213/91 diz que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Diante da informação do óbito da autora, intime-se seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie junto aos herdeiros a necessária sucessão processual, devendo apresentar a seguinte documentação: 1) Certidão de óbito cartorária da autora; 2) Certidões de nascimento/casamento e documento de identificação/CPF de todos os requerentes à habilitação. Ainda, deve ser informado a existência de processo de inventário, juntando aos autos o termo de inventariança. Cabe ressaltar que todos os herdeiros necessários deverão requerer a inclusão no polo ativo da presente ação. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para extinção. Com o fornecimento dos documentos em comento, dê-se vista ao INSS, sobre o pedido de habilitação, bem como acerca da necessidade de rever os cálculos apresentados, haja vista o falecimento da autora em 23/02/2024. Após, retornem-se os autos ao Contador Judicial para retificar os cálculos, considerando que o benefício de pensão por morte NB 21/119.444.241-0 cessou em 23/02/2024 em razão do óbito da demandante (evento 136, CCON1). Com o retorno, vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Por fim, voltem-me conclusos.

06/06/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

05/06/2025, 19:43

Mero expediente

03/10/2024, 13:16

Mero expediente

24/07/2024, 17:41

Mero expediente

05/03/2024, 11:49

Mero expediente

28/09/2023, 15:57

Mero expediente

21/09/2023, 13:58

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008733-72.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: RIUSA LINDINALVA GONCALVES NUNES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que nos Dados Cadastrais da autora junto ao INSS (evento 136, CNIS2) consta a informação de que a demandante faleceu em 23/02/2024, tendo sido cessado o benefício de pensão por morte NB 21/119.444.241-0, na referida data, em razão do óbito (evento 136, CCON1). O artigo 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo, se for requerida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Ademais, cabe ressaltar que o art. 112 da lei 8.213/91 diz que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Diante da informação do óbito da autora, intime-se seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie junto aos herdeiros a necessária sucessão processual, devendo apresentar a seguinte documentação: 1) Certidão de óbito cartorária da autora; 2) Certidões de nascimento/casamento e documento de identificação/CPF de todos os requerentes à habilitação. Ainda, deve ser informado a existência de processo de inventário, juntando aos autos o termo de inventariança. Cabe ressaltar que todos os herdeiros necessários deverão requerer a inclusão no polo ativo da presente ação. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para extinção. Com o fornecimento dos documentos em comento, dê-se vista ao INSS, sobre o pedido de habilitação, bem como acerca da necessidade de rever os cálculos apresentados, haja vista o falecimento da autora em 23/02/2024. Após, retornem-se os autos ao Contador Judicial para retificar os cálculos, considerando que o benefício de pensão por morte NB 21/119.444.241-0 cessou em 23/02/2024 em razão do óbito da demandante (evento 136, CCON1). Com o retorno, vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Por fim, voltem-me conclusos.

06/06/2025, 00:00

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Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Julgamento em Diligência

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