Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000517-35.2025.4.02.5113/RJ
REQUERENTE: SELMA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA (OAB RJ213579)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ante o trânsito em julgado da sentença do evento 54.1, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/10/2025, 00:00
Mero expediente
07/10/2025, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000517-35.2025.4.02.5113/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a CAIXA para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, a CAIXA deve comprovar o depósito do valor da condenação transitada em julgado.
Após, intime-se a parte autora do(s) depósito(s).
Autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independentemente de alvará, mediante apresentação pela parte autora de seus documentos de identificação e da cópia desta decisão na agência 0195 (Três Rios) da CEF.
Oportunamente, dê-se baixa.
12/09/2025, 00:00
Mero expediente
10/09/2025, 23:36
Mudança de Classe Processual
05/09/2025, 15:03
Mudança de Classe Processual
05/09/2025, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000517-35.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: SELMA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA (OAB RJ213579)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reparação por danos materiais e danos morais.
18/08/2025, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
17/08/2025, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000517-35.2025.4.02.5113/RJ
AUTOR: SELMA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA (OAB RJ213579)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061, de 11/05/2022, ante a interposição de embargos de declaração pela parte ré, e em razão da possibilidade de efeitos modificativos na sentença, abro vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para que apresente suas contrarrazões.
07/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2025, 13:54
Petição (Embargos de declaração)
02/07/2025, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000517-35.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: SELMA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA (OAB RJ213579)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade do seguro prestamista incluído no contrato nº. 19.0925.110.0305548-00; ?b) CONDENAR a CEF a reparar o dano material ocasionado à parte autora, mediante a restituição em dobro do valor pago a título do seguro prestamista vinculado ao contrato nº. 19.0925.110.0305548-00 (R$1.220,79, evento 1, anexo 7), ou seja, R$2.441,58 (dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reparação de danos morais.
30/06/2025, 00:00
Procedência em Parte
27/06/2025, 18:08
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000517-35.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: SELMA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA (OAB RJ213579)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reparação por danos materiais e danos morais.
18/08/2025, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
17/08/2025, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000517-35.2025.4.02.5113/RJ
AUTOR: SELMA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA (OAB RJ213579)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061, de 11/05/2022, ante a interposição de embargos de declaração pela parte ré, e em razão da possibilidade de efeitos modificativos na sentença, abro vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para que apresente suas contrarrazões.
07/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2025, 13:54
Petição (Embargos de declaração)
02/07/2025, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000517-35.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: SELMA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA (OAB RJ213579)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade do seguro prestamista incluído no contrato nº. 19.0925.110.0305548-00; ?b) CONDENAR a CEF a reparar o dano material ocasionado à parte autora, mediante a restituição em dobro do valor pago a título do seguro prestamista vinculado ao contrato nº. 19.0925.110.0305548-00 (R$1.220,79, evento 1, anexo 7), ou seja, R$2.441,58 (dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reparação de danos morais.
30/06/2025, 00:00
Procedência em Parte
27/06/2025, 18:08
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)