Apelação Cível 5001898-58.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 160.402,55

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ALYSSON FABIO MARANHAO

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MARANHAO NETO

CPF

Autor

CAFARE MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

CRISTIANO LEANDRO MARANHAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRUZ SALLES

OAB/RJ 096250·CPF·Representa: Autor

MARCELA GUIMARAES SILVA SERRA

OAB/RJ 169133·CPF·Representa: Autor

FABIANA VIANNA FERRAO

OAB/RJ 126296·CPF·Representa: Autor

HELENA TERRA MOREIRA

OAB/RJ 151790·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRUZ SALLES

OAB/RJ 096250·CPF·Representa: Autor

MARCELA GUIMARAES SILVA SERRA

OAB/RJ 169133·CPF·Representa: Autor

FABIANA VIANNA FERRAO

OAB/RJ 126296·CPF·Representa: Autor

HELENA TERRA MOREIRA

OAB/RJ 151790·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ARAUJO CANDIDO

OAB/RJ 176052·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR VIDEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 248995·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

05/08/2025, 12:12

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

05/08/2025, 12:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

27/11/2024, 13:05

Recebidos os autos do STJ

26/11/2024, 23:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001898582018402510220240516133003

16/05/2024, 13:30

Despacho

10/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2024, 23:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/04/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

11/04/2024, 21:20

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

05/08/2025, 12:12

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

05/08/2025, 12:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

27/11/2024, 13:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 23:22

Recebidos os autos do STJ

26/11/2024, 23:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001898582018402510220240516133003

16/05/2024, 13:30

Despacho

10/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2024, 23:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/04/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

11/04/2024, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/03/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:18

Recurso Especial não admitido

07/03/2024, 19:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 19:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:04

Juntada de certidão

20/02/2024, 21:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

16/02/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/12/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

15/12/2023, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/11/2023, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2023, 12:47

Lavrada Certidão

04/11/2023, 21:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

05/10/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

04/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

29/09/2023, 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

29/09/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

28/09/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

08/09/2023, 18:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/09/2023, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

08/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

07/08/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

07/08/2023, 14:36

Deliberado em Sessão - Adiado

01/08/2023, 12:21

Juntada de Petição

31/07/2023, 11:25

Juntada de Petição

31/07/2023, 11:25

Juntada de Petição

31/07/2023, 11:25

Juntada de Petição

31/07/2023, 11:25

Juntada de Petição

31/07/2023, 11:25

Juntada de Petição

28/07/2023, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

05/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

04/07/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/07/2023, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

03/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

14/06/2023, 16:20

Retirado de pauta

14/06/2023, 16:18

Juntada de Petição

14/06/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

23/05/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

22/05/2023, 17:08

Juntada de Petição

17/05/2023, 20:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

17/05/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:04

Determinada a intimação

19/04/2023, 14:00

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

19/04/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 23:22

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/11/2024, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2024, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 12:13

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:00