Cumprimento de sentença 5018642-96.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5018642-96.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018642-96.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUCIANO HENRIQUES FURTADO ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA MOREIRA (OAB ES021068) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do depósito efetuado pela CAIXA (evento 51, anexo 2), dou por cumprida a obrigação referente à verba de sucumbência devida, na forma do art. 924, II c/c art. 771, do NCPC Expeça-se ofício ao gerente do PAB da CAIXA para que proceda à transferência da importância depositada para a conta indicada pela advogada-Exequente1 (Caixa Econômica Federal, agência 0171, poupança 013, conta 00199241-7, titularidade: Fernanda Rosa Moreira, CPF nº 124179357-32) Comprovada a transferência, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. Indicada no evento 43 (item c).

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5018642-96.2025.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003). 2) Intime-se a parte-Executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida (R$ 600,00), conforme memória discriminada de cálculo apresentada pela Exequente (evento 43), atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o débito e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o art. 523 do NCPC. Ressalte-se que o pagamento poderá ser efetivado por meio de depósito bancário, conforme diretrizes do evento 43. Transcorrido o prazo e não comprovado o pagamento voluntário da dívida, certifique a Secretaria o seu decurso, sem prejuízo da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, desde que requerido pela parte-Exequente. Ato contínuo, independentemente de penhora ou nova intimação, inicie-se em cartório o cômputo do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação (art. 525 do NCPC). 3) Ao término do último prazo (conferido à impugnação), quedando-se inerte a Executada, voltem os autos conclusos para apreciação dos requerimentos remanescentes do evento 43.

27/10/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (em diligência)

24/10/2025, 13:16

Mero expediente

24/10/2025, 13:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/10/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5018642-96.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: LUCIANO HENRIQUES FURTADO ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA MOREIRA (OAB ES021068) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 36). Intime-se a CAIXA, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 15,10, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5018642-96.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: LUCIANO HENRIQUES FURTADO ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA MOREIRA (OAB ES021068) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte-Embargante para desconstituir a constrição inserida pelo sistema RENAJUD, na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0002029-04.2016.4.02.5001, sobre o automóvel Volvo V40 - T4 Dynamic, Renavam 00998206083, placa OYF ? 4167, chassi nº YV1MV4250E2111267. Considerando que o ato de constrição foi realizado, na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0002029-04.2016.4.02.5001, pelo então Juízo da 3ª Vara Federal Cível de Vitória (atual 4º Juízado Federal Especial de Vitória), DETERMINO seja dada ciência da decisão àquele para que adote as medidas que entender cabíveis. Nos termos do Tema Repetitivo nº 872 do STJ2, tendo a CAIXA apresentado impugnação para manter a constrição sobre o bem mesmo após tomar ciência de sua transmissão, CONDENO-A ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, ora fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa (valor da causa: R$ 3.000,00, em julho de 2025), com fulcro nos arts. 82, § 2º e 85, § 2º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a CAIXA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br3 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20124. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/09/2025, 00:00

Procedência

02/09/2025, 14:35

Mero expediente

02/09/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5018642-96.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: LUCIANO HENRIQUES FURTADO ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA MOREIRA (OAB ES021068) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIROS opostos por LUCIANO HENRIQUE FURTADO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, inclusive em sede de tutela de evidência, nos moldes do art. 311, IV, do NCPC, o levantamento da restrição gravada sobre o veículo Volvo V40 Dynamic, placa OYF4167. Custas judiciais iniciais recolhidas (evento 8). Recebo os presentes Embargos de Terceiro, nos termos do art. 674 e seguintes do NCPC. Em observância ao princípio do contraditório, postergo a apreciação do pedido de tutela de evidência para após a manifestação da parte contrária. Cite-se a CAIXA para que, caso queira, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 679 do NCPC. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação prévia. Após, voltem os autos conclusos, inclusive para decidir sobre o pedido liminar.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5018642-96.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: LUCIANO HENRIQUES FURTADO ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA MOREIRA (OAB ES021068) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no montante de R$ 15,00, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). 1. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0

02/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 01:00