Execução de Título Extrajudicial 0018909-56.2016.4.02.5006 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0018909-56.2016.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

29/07/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018909-56.2016.4.02.5006/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro a suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC/2015, considerando que ela já ocorreu, conforme eventos 190 e 191. Assim, arquivem-se os presentes autos, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, fluindo o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º do mencionado art. 921 do CPC/2015.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018909-56.2016.4.02.5006/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 228, DOC1, a parte autora requer à reiteração da constrição via SISBAJUD em desfavor da parte executada, alegando para tanto o lapso temporal desde a última diligência. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a renovação do pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud (atual SISBAJUD) é possível, desde que demonstrada à razoabilidade da medida. Precedente: STJ, REsp 1653002/MG, Segunda Turma, Rel. Min.HERMAN BENJAMIN, DJe 24/04/2017.3. Ressalto a possibilidade de estender tal entendimento aos demais sistemas de busca de bens penhoráveis, não sendo possível caracterizar como razoável a reiteração de tais medidas, se a parte exequente não demonstra a modificação da situação econômica do devedor capaz de justificá-las. No presente caso, a parte exequente não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que justificasse a reiteração, limitando-se somente a alegar que tal medida seria possível em razão do lapso temporal desde a última tentativa. Posto isso, não vislumbro motivos que justifiquem o requerimento, motivo pelo qual o INDEFIRO. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, na forma do § 2º do art. 921 do CPC, passando a fluir o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º do mencionado art. 921 do CPC/2015.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018909-56.2016.4.02.5006/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de evento 222, PET1, tendo em vista que a SJES não possui convênio para acesso ao SERPJUD (Sistema Eletrônico de Registros de Penhora do Poder Judiciário). Intime-se a CAIXA para requerer o que for do seu interesse para impulsionar a execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, na forma do § 2º do art. 921 do CPC, passando a fluir o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º do mencionado art. 921 do CPC/2015.

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 14:20

Mero expediente

20/05/2025, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 12:17

Execução frustrada

04/04/2025, 09:18

Mero expediente

12/03/2025, 21:13

Mero expediente

12/02/2025, 19:32

Mero expediente

07/01/2025, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 03:00

Execução frustrada

05/12/2023, 18:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

—

Execução frustrada

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

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