Cumprimento de sentença 5000409-70.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000409-70.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000409-70.2024.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FERNANDO PEREZ SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB ES010545) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) REQUERENTE: LUCIO PEREZ VIDAL (Espólio) ADVOGADO(A): JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB ES010545) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

10/03/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000409-70.2024.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FERNANDO PEREZ SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB ES010545) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) REQUERENTE: LUCIO PEREZ VIDAL (Espólio) ADVOGADO(A): JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB ES010545) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 27/01/2026 - Juntado(a)

28/01/2026, 00:00

Outras Decisões

23/01/2026, 17:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/01/2026, 14:14

Mero expediente

19/12/2025, 13:33

Mero expediente

21/10/2025, 09:38

Mero expediente

19/08/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000409-70.2024.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FERNANDO PEREZ SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB ES010545) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) REQUERENTE: LUCIO PEREZ VIDAL (Espólio) ADVOGADO(A): JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB ES010545) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) DESPACHO/DECISÃO No evento 85, PET1, a parte autora requereu o pagamento do benefício devido desde a DER até a data do óbito. Com efeito, verifica-se que a C. Turma Recursal limitou-se a revogar a revisão do benefício concedido administrativamente, consignando que para a aposentadoria por idade urbana "não se leva em consideração a contagem de tempo de serviço; apenas a idade, desde que implementada a carência mínima." Assim, restou mantida a obrigação de averbação do tempo especial, bem como o pagamento do benefício concedido desde a DER, uma vez que, tendo sido deferida a aposentadoria pelo INSS após o falecimento do beneficiário, os valores deverão ser pagos aos herdeiros. Portanto, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores devidos, referente ao benefício não recebido por LUCIO PEREZ VIDAL, desde a data do requerimento administrativo. Prazo: 15 (quinze) dias.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 17:19

Mero expediente

08/07/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000409-70.2024.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FERNANDO PEREZ SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB ES010545) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) REQUERENTE: LUCIO PEREZ VIDAL (Espólio) ADVOGADO(A): JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB ES010545) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) DESPACHO/DECISÃO Da analise dos autos, verifica-se que, em grau recursal, a sentença foi parcialmente reformada, mantendo apenas a averbação da especialidade do período reconhecido (01/11/2000 a 18/11/2022), conforme depreende-se do evento 49, EXTRATOATA1: "CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA, MODIFICANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA, AJUSTAR O QUANTUM AQUI DECIDIDO À REFERIDA SENTENÇA, PARA RETIRAR O ACRÉSCIMO REFERENTE À CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM DA CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MANTENDO-SE, POIS, A AVERBAÇÃO DA ESPECIALIDADE DO PERÍODO RECONHECIDO (01/11/2000 A 18/11/2022)." Assim sendo, não há que se falar em valores retroativos a serem pagos, razão pela qual nada há a prover acerca do requerimento formulado no evento 75, PET1. Intime-se para ciência. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000409-70.2024.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FERNANDO PEREZ SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB ES010545) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) REQUERENTE: LUCIO PEREZ VIDAL (Espólio) ADVOGADO(A): JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB ES010545) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 03/06/2025 - COMUNICAÇÕES

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/04/2025, 15:33

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00