Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025, 13:47
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
25/01/2025, 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286, 294, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 295 e 296
09/09/2024, 12:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
03/09/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295 e 296
19/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
12/08/2024, 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Documentos
SENTENÇA
•07/08/2024, 20:20
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2024, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295 e 296
19/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
12/08/2024, 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:56
Baixa Definitiva
09/08/2024, 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024, 20:20
Conclusos para julgamento
07/08/2024, 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276, 278 e 280
06/08/2024, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 278 e 280
04/08/2024, 23:59
Juntada de certidão
25/07/2024, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024, 16:41
Juntada de certidão
25/07/2024, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024, 16:41
Juntada de certidão
25/07/2024, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
18/07/2024, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
18/07/2024, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
18/07/2024, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
18/07/2024, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
18/07/2024, 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 261 e 262
18/07/2024, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
18/07/2024, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
18/07/2024, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
18/07/2024, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
18/07/2024, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
18/07/2024, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
18/07/2024, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:47
Decisão interlocutória
12/07/2024, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024, 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 244, 241, 242, 243, 245 e 246
24/06/2024, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246
22/06/2024, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 233
12/06/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:05
Juntada de Petição
12/06/2024, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
05/06/2024, 06:40
Determinada a intimação
03/06/2024, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024, 13:23
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2024, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024, 16:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
23/04/2024, 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 225, 226 e 224
16/04/2024, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225 e 226
01/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:45
Decisão interlocutória
22/03/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:45
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024, 18:31
Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024, 18:17
Juntado(a)
21/03/2024, 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 208, 209, 207 e 206
06/02/2024, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209
26/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 14:42
Determinada a intimação
16/01/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 14:42
Juntada de Petição
02/10/2023, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023, 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 188, 189, 187, 182, 183, 184, 185 e 186
30/08/2023, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
29/08/2023, 03:06
Juntada de Petição
28/08/2023, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189
13/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
04/08/2023, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 15:52
Determinada a intimação
03/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023, 12:47
Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO30S)
25/07/2023, 14:43
Juntada de certidão
25/07/2023, 14:42
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50416353720194025101
25/07/2023, 13:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANA CECILIA PRISTA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)
APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)
APELANTE: ALICE GONCALVES DE FARIA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)
APELANTE: MARIA LUIZA DORNAS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)
APELANTE: MARIA CATARINA DE SENA CASTRO NIEMEYER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)
APELANTE: LOURIVAL FERNANDES MOREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)
APELANTE: COLOMBINA ARAUJO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)
APELANTE: SATURNINO JOSE DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)
APELANTE: MARLENE MONTEIRO M TAVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)
APELANTE: JOSE ALVES BEZERRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)
APELANTE: RUBENS MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5041635-37.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
24/05/2023, 00:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
20/09/2022, 10:13
Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
19/08/2022, 12:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p015630 - SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA)
16/06/2022, 15:54
Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/12/2020, 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167