Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI
REQUERENTE: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA
ADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBEL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 246 - 09/06/2026 - Juntado(a)
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: RIKELME GABRIEL RIBEIRO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRENTE: MARIA BHEATRIZ RIBEIRO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRENTE: RYCHARD RIBEIRO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRIDO: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES
REQUERENTE: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94). Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria:
a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a). Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01.
b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha;
c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e
d) por fim, arquivem-se.
28/04/2026, 00:00
Mero expediente
27/04/2026, 15:27
Mudança de Classe Processual
17/04/2026, 14:29
Recebimento
10/04/2026, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES RELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRIDO: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 208 - 05/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/03/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/03/2026, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRIDO: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de março de 2026.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES RECORRIDO: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 287)
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: RIKELME GABRIEL RIBEIRO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRENTE: MARIA BHEATRIZ RIBEIRO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRENTE: RYCHARD RIBEIRO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRIDO: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
INTERESSADO: SOPHIA SCARLLATT MONTEIRO CORDEIRO ROCHA (RÉU)
INTERESSADO: MARIELI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Pais) (RÉU)
INTERESSADO: MARIA MADALENA CORDEIRO ROCHA (Tutor) (RÉU)
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES RELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRIDO: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 153 - 17/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/09/2025, 15:07
Remessa (em grau de recurso)
27/08/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 141 - 24/07/2025 - RECURSO INOMINADO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES
REQUERENTE: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94). Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria:
a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a). Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01.
b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha;
c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e
d) por fim, arquivem-se.
28/04/2026, 00:00
Mero expediente
27/04/2026, 15:27
Mudança de Classe Processual
17/04/2026, 14:29
Recebimento
10/04/2026, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES RELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRIDO: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 208 - 05/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/03/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/03/2026, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRIDO: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de março de 2026.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES RECORRIDO: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 287)
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: RIKELME GABRIEL RIBEIRO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRENTE: MARIA BHEATRIZ RIBEIRO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRENTE: RYCHARD RIBEIRO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRIDO: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
INTERESSADO: SOPHIA SCARLLATT MONTEIRO CORDEIRO ROCHA (RÉU)
INTERESSADO: MARIELI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Pais) (RÉU)
INTERESSADO: MARIA MADALENA CORDEIRO ROCHA (Tutor) (RÉU)
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES RELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRIDO: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 153 - 17/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/09/2025, 15:07
Remessa (em grau de recurso)
27/08/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 141 - 24/07/2025 - RECURSO INOMINADO
25/07/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
24/07/2025, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES AUTOR: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte da autora a partir de 11/01/2022 (NB 2057675461).
07/07/2025, 00:00
Procedência
04/07/2025, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO
ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 108 - 16/05/2025 - PETIÇÃO