Apelação Cível 5001811-87.2020.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

OITO ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO PINA DE SOUZA

OAB/ES 011637·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

27/10/2023, 15:39

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

25/10/2023, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

16/08/2023, 14:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

12/07/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/07/2023, 15:43

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

27/10/2023, 15:39

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

25/10/2023, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 15:43

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 16:29

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

16/08/2023, 14:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

12/07/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/07/2023, 15:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

06/07/2023, 14:31

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/06/2023, 16:29

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OITO ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ADVOGADO(A): RODOLFO PINA DE SOUZA (OAB ES011637) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001811-87.2020.4.02.9999/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

24/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 20:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

23/05/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 20:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/05/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

04/07/2022, 13:31

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

21/06/2022, 16:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

24/11/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/11/2020, 18:07

Despacho

18/11/2020, 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

18/11/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:54

SENTENÇA

•06/11/2020, 15:04